Governo do Estado inaugura o Poupatempo do Empreendedor

Prazo para abertura e fechamento de empresas vai diminuir

ter, 14/12/2004 - 14h23 | Do Portal do Governo


A partir de hoje, quem quiser abrir ou fechar uma empresa vai encontrar mais facilidades e menos burocracia. Nesta terça-feira, dia 14, o governador Geraldo Alckmin inaugurou a Casa do Empreendedor, que vai funcionar no andar térreo da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), na Barra Funda.

Nos moldes dos serviços prestados pelo Poupatempo, o local reúne em um único espaço, 12 órgãos e entidades ligadas ao Governo que visam acabar com a via crucis do comerciante, industrial e prestador de serviço, que se desloca para vários lugares com o mesmo fim. Com isto, o Governo pretende reduzir o prazo para abertura de novas empresas de 152 dias para apenas 30. Essa iniciativa vai diminuir em até 20% os gastos com despesas para se abrir uma empresa.

Nos amplos saguões há postos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Sebrae/SP), Sindicato a Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), da Associalão Comercial das secretarias da Fazenda e Segurança Pública, da Cetesb, do banco Nossa Caixa, cartórios, entre outros. A partir de janeiro, será instalado um posto da Prefeitura, que vai conceder os alvarás permitindo a redução dos trâmites de seis meses para 30 dias. Também está reservado espaço para estandes da Receita Federal e do INSS. A partir de 2005, todo o serviço será digitalizado, o que permitirá que o dono de seu negócio possa obter informações direto de sua empresa. A instalação da Casa do Empreendedor contou com recursos das entidades parceiras que ali vão trabalhar. O valor investido foi de R$ 2,5 milhões.

Alckmin determinou ao secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, para que faça um estudo de redução de custos para quem quer fechar uma empresa. Com a inauguração da Casa do Empreendedor, somada à isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas e a diminuição do tributo para vários setores da cadeia produtiva, O Governo quer contribuir para tirar as empresas da informalidade, trazendo-as para a legalidade afirmou Alckmin.

“Este é o caminho para termos um crescimento sustentável. Precisamos dar eficiência e estímulo para aqueles que empreendem e não criar dificuldades. A pequena empresa é a que mais pode gerar renda no País, irrigando a economia”. Ele ainda lembrou que por meio do banco Nossa Caixa, foram disponibilizados R$ 700 milhões de crédito para o pequeno empreendedor.

O presidente da Jucesp, Marcelo Manhães, comentou que a inauguração da Casa do Empreendedor representa o salto de modernidade que vem sendo feito na instituição. “Falta planejamento para o empresário. Antes de abrir sua empresa, ele precisa tomar conhecimento de todas as etapas pelas quais vai passar”. Ele informou que o Sebrae vai dar um suporte, ajudando o comerciante no planejamento e a colocar preço em seus produtos.

Na Casa do Empreendedor, o interessado vai obter todas as informações legais para abrir seu negócio, como as obtenções de licenças de funcionamento, da Cetesb, tirar o CNPJ e o registro de contrato social.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, disse que o empreendedor não precisa de favor e sim de oportunidades. Ressaltou que na medida em que os governos eliminam a burocracia, a carga tributária, diminuem os juros, tratando de forma diferentes cada setor, contribui-se para evitar a falência das empresas. “Não se pode adotar a mesma carga burocrática e tributária para uma grande rede de supermercados e para uma pessoa que abre um pequeno negócio. Neste sentido, iniciativas como esta onde se reúne diversas entidades vem de encontro com as necessidades do empreendedor evitando o fechamento de empresas”.

Ao tentar abrir uma empresa em São Paulo, Adeilson Bezerra de Souza foi informado que não havia dado baixa em uma empresa que possuía em Pernambuco, e que já não existia mais. Com isso, houve um atraso no processo de abertura da estamparia, iniciado na segunda quinzena de setembro de 2004.

Todo o processo de abertura da estamparia foi feito por meio de um contador que está esperando a liberação do laudo da Cetesb para então dar entrada na Secretaria da Fazenda para a emissão da inscrição estadual. Somente após esses trâmites, que devem durar cerca de dois meses, a empresa poderá iniciar suas atividades.

Como vai funcionar a Casa do Empreendedor

Por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb, será instalado o ‘Balcão Único’, via internet, onde serão prestadas as informações necessárias ao licenciamento ambiental, além de manuais de instrução e os modelos de requerimentos.

As secretarias da Fazenda e da Segurança Pública irão ministrar treinamento específico aos funcionários indicados para executar o ‘Projeto Casa do Empreendedo’, ou fornecer funcionários do próprio órgão.

A instalação da Casa do Empreendedor envolve ainda outras parcerias como o Simpi a criação do Portal (via internet), onde o futuro empreendedor obterá todas as informações necessárias relacionadas à abertura de empresas. Ao Sebrae/SP, caberá instalar um Posto de Atendimento ao Empreendedor, com funcionários que prestarão informações, ministrarão cursos, distribuirão informes, disponibilizarão computadores em rede na internet para o auto-atendimento com suporte técnico.

Valéria Cintra