O Governo do Estado de São Paulo inaugura mais uma Central de Penas Alternativas, nesta segunda-feira, dia 10, às 10 horas, em São Vicente. Além do posto de atendimento da Capital, outras centrais já estão abrigando sentenciados em São Bernardo do Campo, Rio Claro, Araraquara e Bragança Paulista.
Nessas unidades, o Sistema Penitenciário mantém 2.727 sentenciados que vêm sendo beneficiados pelo sistema de penas alternativas. O sistema se destina a substituir a pena de privação de liberdade, por trabalhos realizados pelos detentos em benefício da comunidade.
Pelo sistema de penas alternativas, encampado pelo Governo do Estado de São Paulo, o indivíduo que comete um delito leve, sem violência, passível de pena de até quatro anos de reclusão e sem antecedentes criminais, é designado para trabalhar de forma gratuita em instituições sociais.
As penas alternativas se baseiam no trabalho dos presos e, consequentemente, na sua recuperação, humanização dos presídios, diminuindo sua lotação, além de oferecer trabalho para a comunidade, utilizando mão-de-obra carcerária.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária revelam que furto, estelionato e homicídio culposo integram a lista em que os réus podem ser beneficiados com penas alternativas, desde que primários.
Como se trata de um projeto que o Governo Federal vem estimulando em todos os Estados, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, estará presente à inauguração. A primeira Central de Penas Alternativas a ser instalada no Litoral de São Paulo foi construída na rua João Ramalho, 950, no centro de São Vicente.
Alcindo Garcia
