A convite de duas entidades de trabalhadores, a Força Sindical e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, o Governo do Estado será representado na próxima terça-feira, dia 11, em Brasília, pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli, na reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, onde serão discutidas alternativas para a crise da Transbrasil.
O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, após reunião nesta sexta-feira, dia 7, com os presidentes das duas entidades, Paulo Pereira da Silva (‘Paulinho’) e Uébio José da Silva. O encontro, no Palácio dos Bandeirantes, teve o objetivo de formar uma visão geral dos problemas enfrentados pelos empregados da Transbrasil, de modo a colaborar nos entendimentos que serão iniciados em Brasília.
‘O importante é buscar alternativas, estudar todas as possibilidades de solução para a crise’, afirmou Alckmin. O governador disse que vai entrar em contato com o Major Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, diretor geral do Departamento de Aviação Civil do Ministério da Defesa.
‘Juridicamente, é ao DAC (Departamento de Aviação Civil) que a aviação civil está subordinada, e eu vou pedir seu empenho na busca de soluções. É preciso ver que possibilidades existem para recolocar a companhia em operação. Do ponto de vista jurídico, algumas soluções sugeridas não são aplicáveis e é o DAC que deve indicar caminhos’, informou.
No encontro, os representantes sindicais apresentaram duas propostas que, segundo Paulinho, da Força Sindical, poderiam colocar a Transbrasil em condições de operar imediatamente.
Uma delas seria a liberação de crédito à empresa por seus fornecedores de combustível – principalmente a Shell -, que suspenderam entregas por falta de pagamento. Os sindicalistas pediram a Alckmin que interceda nesse sentido, pois ‘isso permitiria reiniciar os vôos, enquanto não se chega a uma solução definitiva’, disse Paulinho.
A outra solicitação dos trabalhadores é obter do Superior Tribunal de Justiça a definição sobre a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelas empresas aéreas na venda de passagens entre 1989 e 1994 e considerado inconstitucional a partir desse ano.
Segundo entendimento da empresa e empregados, a liberação promoveria um encontro de contas, saneando débitos da Transbrasil com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso seria necessário para liberar aeronaves já oferecidas pela empresa como garantia de pagamento dos débitos trabalhistas.
‘Os aeroviários não recebem salários integrais desde setembro e estão ameaçados pelo risco de insolvência da Transbrasil’, disse Uébio. ‘É importante para São Paulo salvar o setor aéreo, pois o Estado é carro-chefe na distribuição de passageiros e a crise precisa ser resolvida antes da intensificação de movimento, no final do ano, que afetará diretamente milhares de usuários’. Paulinho, da Força Sindical, acrescentou que de 80% a 90% dos empregos das companhias aéreas estão em São Paulo.
Alckmin informou que a questão do ICMS depende de decisão do STJ, pois há dúvidas jurídicas tanto sobre a eventual liberação, como sobre a parte legítima com direito a ela. Disse também que a Secretaria da Fazenda estima em R$ 52 milhões a parcela referente a São Paulo no total do imposto recolhido pela empresa no Brasil (mais de R$ 330 milhões). ‘O entendimento do governo tem sido de que esse ICMS deve ser devolvido ao consumidor ou ao usuário, não à empresa, que apenas o repassa ao Tesouro estadual’, disse, lembrando que o STJ divulgou, na quinta-feira, decisão semelhante (ICMS recolhido por uma empresa de bebidas) em que se considera o consumidor como parte legítima para a restituição.
‘O fato é que devemos buscar soluções e isso passa pelo Governo Federal e pelo STJ ‘, afirmou Alckmin. ‘Não vou pedir ao DAC que intervenha na empresa, mas que encontre caminhos para recuperar o setor e manter os empregos’. Segundo disse, são 2 mil empregos diretos e ‘nossa obrigação é lutar para preservá-los’, mesmo tratando-se de uma empresa particular.
Cecília Zioni
