“Mesmo reduzindo impostos, a boa gestão do Governo do Estado permite dar um aumento expressivo para os nossos funcionários e atender todas as exigências da responsabilidade fiscal”, disse Alckmin.
“Quem ganha é o cidadão, que terá funcionários mais motivados na prestação de bons serviços públicos”, concluiu o governador.
Alckmin disse que o piso salarial do Estado foi elevado de R$ 470,00 para R$ 510,00
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 25, aumentos salariais de até 16% para categorias do funcionalismo estadual. Entre as categorias beneficiadas estão professores da rede estadual e do Centro Paula Souza, policiais civis e militares, funcionários da saúde, pesquisadores científicos e agentes penitenciários, entre outras. O piso salarial do Estado foi elevado de R$ 470,00 para R$ 510,00. Os aumentos valem a partir de setembro. “Mesmo reduzindo impostos, a boa gestão do Governo do Estado permite dar um aumento expressivo para os nossos funcionários e atender todas as exigências da responsabilidade fiscal”, disse Alckmin. “Quem ganha é o cidadão, que terá funcionários mais motivados na prestação de bons serviços públicos”, concluiu o governador.
O aumento será encaminhado à Assembléia Legislativa na forma de um projeto-de-lei. Os aumentos abrangem 931.421 servidores, que correspondem a 98,8% do pessoal, abrangendo ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Os principais efeitos para cada área do governo são os seguintes:
a) Educação:
a. Quadro do Magistério: reajuste linear de 15% na escala de vencimentos abrangendo ativos, inativos e pensionistas. Além disso, ao quadro do magistério em atividade será concedida uma gratificação fixa equivalente a 15% dos vencimentos, também com vigência a partir do mês de referência de setembro próximo.
b. Quadro de Apoio Escolar: incorporação da Gratificação Complementar, retroativa a janeiro de 2005, e reajuste de 5% no salário base a partir de setembro, representando um aumento médio de 14,89% para esses funcionários;
b) Centro Paula Souza:
a. Aumento linear de 15% para o magistério das Faculdades de Tecnologia e Escolas Técnicas;
b. reajuste de 8,5% no salário base dos servidores administrativos;
c)Saúde:
reajuste de 16% no salário-base e na Gratificação Especial de Atividade – GEA. Além disso, haverá o aumento de jornada de trabalho dos médicos de 20 para 24 horas semanais, com correspondente aumento de remuneração.
d) Segurança Pública:
reajuste de 10% nos vencimentos das carreiras policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e Delegados de Polícia);
e) Administração Penitenciária:
a. Agente de Segurança Penitenciária: reajuste de 10% na escala de vencimentos;
b. Agente de Escolta Penitenciária: reestruturação da carreira e 10% na escala de vencimentos, representando um incremento na respectiva folha de 14,61%;
f)Pesquisadores Científicos:
reajuste de 15% no salário-base
g)Área Meio:
reajuste de 47,73% na escala de vencimentos, representando um aumento médio de 8,5%;
Os aumentos não incluem os procuradores e fiscais de renda, os funcionários de fundações e universidades, além dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. O custo do aumento é estimado em R$ 722 milhões ainda no exercício fiscal de 2005, e de R$ 1,8 bilhão para 2006, o que significa um impacto na folha de salários de 10,5%, com aumento mensal de dispêndio com pessoal de R$ 136,3 milhões.
O reajuste atende o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a relação Despesa Líquida Com Pessoal / Receita Corrente Líquida do Poder Executivo no exercício de 2006 deverá permanecer abaixo do limite prudencial, a partir do qual são impedidas novas contratações ou a concessão de reajustes.
