Nesta semana, o Governo do Estado instituiu a Coordenadoria de Integração da Cidadania que será responsável pelos Centros de Integração da Cidadania (CIC) implantados na Capital desde o início do Governo Covas.
Pelo decreto nº. 46.000, de 15, de agosto, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, a Coordenadoria propiciará melhor estruturação dos CIC´s, assim como sua institucionalização legal e o reconhecimento formal da ação integrada dos Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público. Por outro lado, instaura efetivamente a parceria com a comunidade, fomentando a participação de associações e movimentos populares no planejamento, na execução e na avaliação das ações desempenhadas.
A recém-criada Coordenadoria irá normatizar e orientar os programas que já vinham sendo implementados, entre os quais merecem destaque: Jornada da Cidadania e Educação Comunitária em Direitos Humanos; ações integradas de prevenção à violência; Educação em Cidadania para segmentos sociais vulneráveis e mediação comunitária, além do comando das atividades dos CIC’s.
Além disso, irá acelerar a construção de mais unidades beneficiando a população de baixa renda que vive em bairros da periferia. Desde a criação, os Centros já beneficiaram aproximadamente 490 mil pessoas, nos quatro postos distribuídos pela Capital. O primeiro foi inaugurado em setembro de 1996, em São Miguel Paulista, Zona Leste. O segundo, em Parada de Taipas, na Zona Oeste. Outro no Jardim São Luis, na Zona Sul e o último na Jova Rural, Zona Norte.
CIC
O CIC tem como objetivo o desenvolvimento de uma política de governo, de forma integrada, com o objetivo de atuar na prevenção e solução de conflitos, estimular a participação solidária da comunidade, articular a prestação integrada de serviços públicos de qualidade à população e promover a inclusão social.
Os Centros oferecem aos cidadãos uma série de serviços prestados pelos próprios órgãos encarregados de cada atividade, diretamente ou por convênio. São eles: assistência judiciária, educação em direitos humanos e defesa da cidadania: assistência e desenvolvimento social; emprego e geração de renda; segurança pública; habitação; saúde; cultura e desenvolvimento econômico.
