Governo do Estado assina novos convênios para municipalizar o Ensino Fundamental

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qui, 02/08/2001 - 18h00 | Do Portal do Governo


O Programa de Parceria Educacional Estado-Município, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, está criando um novo conceito de administração nas escolas paulistas de ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Até o início do governo Covas-Alckmin, o Estado era o único responsável pelo ensino fundamental e as cidades que possuíam rede própria eram obrigadas a gerenciar os cursos com verbas do orçamento da prefeitura. Pelo sistema de municipalização, os recursos de impostos destinados à Educação são repassados diretamente para as prefeituras, que aplicam da maneira mais adequada à realidade do município. A transferência dos recursos acontece por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O Estado de São Paulo lidera o ranking nacional de cidades com o ensino fundamental municipalizado. Nesta quinta-feira, dia 2, o governador Geraldo Alckmin assinou convênio para que mais 11 municípios passem a gerenciar o sistema. Com estes novos convênios, dos 645 municípios paulistas, 523 já estão administrando a rede de ensino fundamental. Além destes 11 convênios, Alckmin também assinou 38 renovações/aditamentos nos contratos com prefeituras que aderiram anteriormente ao Programa.

De acordo com a secretária estadual da Educação, Rose Neubauer, estas renovações mostram que a iniciativa é positiva. ‘Dos prefeitos presentes
aqui hoje, 80% estão renovando a parceria, o que demonstra que deu certo’, disse. Ela comentou as dificuldades que teve no início para convencer os prefeitos da necessidade de descentralizar o gerenciamento. ‘No começo era uma luta e foi preciso uma grande reformulação no sistema. Mas hoje São Paulo apresenta os melhores índices educacionais do País’.

Alckmin explicou que a secretária Rose Neubauer iniciou um processo de reformulação no ensino público, separando as crianças dos adolescentes e aumentando a quantidade de horas/aula por dia. ‘Antes, os alunos tinham 3 horas e meia de aula por dia e hoje todos contam com 5 horas de aula no Estado de São Paulo’, destacou.

A secretária comentou que com o sistema descentralizado as providências e melhorias acontecem de maneira mais rápida nas escolas. Esta também é a opinião do prefeito da cidade de Descalvado, José Carlos Calza (PSDB), que representou os demais prefeitos na solenidade. Segundo ele, desta maneira é mais fácil planejar e trazer soluções. ‘Fui um dos primeiros prefeitos a acreditar no sistema de municipalização do ensino fundamental e faria tudo outra vez. Eu recebo dos diretores, dos professores e dos conselhos os pedidos para as escolas. Às vezes, a gente tem alguma coisa em mente, mas eles, que vivem o dia-a-dia da escola, nos mostram as melhores ações’, afirmou.

Neubauer também destacou que melhorar a Educação é o primeiro passo, porque acaba beneficiando todas as áreas. ‘Investir em educação é ter menos problema de saúde, é ter profissionais mais capacitados e menos desemprego.’ Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, Vera Hilst, São Paulo está anos luz na frente dos outros Estados brasileiros na estrutura educacional. ‘Isso está sendo conseguido graças ao ótimo trabalho da professora Rose Neubauer’, elogiou. Ela explicou que a municipalização está provocando uma altíssima elevação na qualidade do ensino público. ‘A autonomia do gerenciamento dos recursos faz com que as necessidades sejam percebidas e tratadas no nível local, ou seja, dentro das cidades.’

Para o governador Geraldo Alckmin, a descentralização é importante para aumentar a participação das prefeituras. Segundo ele, quando o prefeito tem vontade e recursos para administrar, o trabalho sai mais barato, mais rápido e com melhor qualidade. ‘Quando eu era prefeito de Pindamonhangaba recebi uma carta de uma munícipe pedindo melhorias na educação, na saúde e
no saneamento básico. Daí percebi que o prefeito não ‘apitava’ em nada. As três áreas eram de responsabilidade do Estado. A prefeitura só administrava para automóveis, tampando buracos de rua. Felizmente, hoje isso está mudando’, afirmou.

Novos investimentos

O governador Geraldo Alckmin anunciou novas medidas que estão sendo adotadas para valorizar a participação dos municípios no processo educacional. Ele solicitou à secretária Rose Neubauer um esforço para que os professores do ensino municipal também tenham acesso ao programa estadual de graduação superior. Alckmin informou ainda que o Estado irá realizar uma nova compra de microônibus e vans para serem doados às prefeituras. ‘Buscando o aluno em casa e o levando de volta após a aula, ele não vai abandonar a escola’, disse.

Alckmin também lembrou que as verbas do Estado para construção de novas escolas, reformas e ampliações serão repassadas com prioridade para as prefeituras. ‘Desta forma, as obras vão gerar emprego na cidade e serão adaptadas à realidade de cada município. ‘Além disso, Alckmin informou que o governo está abrindo mais dez mil vagas no Programa Profissão, desta vez exclusivamente para estudantes do Interior. Este programa possibilita a participação de alunos, que concluíram o Ensino Médio na escola pública, em cursos profissionalizantes pagos integralmente pelo Estado, com custo de R$ 1 mil por estudante.

Atualmente, 50 mil alunos estão participando dos 38 cursos oferecidos. ‘Esse programa começou na Capital e na Região Metropolitana e estamos ampliando no Interior’, anunciou.

Segurança nas escolas

Outra novidade na área da Educação é a compra de equipamentos para melhorar a segurança nas escolas públicas. A secretária Rose Neubauer informou que serão abertas licitações para compra de câmeras de vídeo, que devem ser instaladas ainda este ano em 2.000 escolas. O objetivo é coibir o uso de drogas, evitar atos de vandalismo e violência dentro das escolas localizadas em áreas que apresentam maiores problemas. ‘Esse trabalho vai ser feito junto com a Secretaria da Segurança Pública’, explicou.

Alckmin comentou que atualmente o Estado já dispõe de várias medidas para garantir a segurança dos estudantes, como as rondas da Polícia, feitas por policiais femininas; a abertura das escolas nos finais de semana, para atividades esportivas, culturais e de lazer; e a construção de casas dentro das escolas para os zeladores morarem nas próprias unidades de, ensino. ‘Agora vamos adquirir alarmes e câmeras para as escolas’, concluiu.

Rogério Vaquero