O Governo do Estado de São Paulo intensificou nesta segunda-feira, dia 1º, a prestação de assistência judiciária gratuita às pessoas necessitadas. O governador Geraldo Alckmin presidiu ato de assinatura de renovação de convênio entre a Procuradoria Geral do Estado e o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Pelo convênio, os acadêmicos de Direito, à medida que vão prestando assistência e orientação à população, estarão também realizando um aprendizado. ‘É um trabalho importante de informação e esclarecimento de dúvidas para a resolução de problemas judiciais’, disse o governador Geraldo Alckmin, lembrando que o atendimento é feito em várias áreas do Direito, como questões trabalhistas e pendências familiares.
Pelo convênio, a Procuradoria Geral do Estado repassará mensalmente ao Centro Acadêmico XI de Agosto R$ 14,6 mil perfazendo o total de R$ 175,2 mil até o fim do ano, para a prestação da assistência judiciária. Trata-se de um convênio que vem sendo realizado há 83 anos.
O governador acenou também para a possibilidade desses convênios avançarem na área da prevenção, evitando-se litígios judiciais. Participam do programa sete advogados orientadores e cerca de 80 bacharéis, que acompanham as audiências.
Ao Centro Acadêmico XI de Agosto caberá atender todas as pessoas diariamente encaminhadas e conceder, mediante concurso interno, bolsa-auxílio aos estagiários de Direito, fixando-se esse benefício de acordo com a produtividade individual. ‘Nós atenderemos todos os casos que nos serão encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado por meio de senhas semanais’, explicou a diretora presidente do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico, Carolina Haber.
O governador informou que, além desse convênio com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o Governo do Estado mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o que permite desenvolver a assistência judiciária gratuita em todo o Estado. Ressaltou que no mês passado foi firmado convênio com a OAB-Mulher.
O protocolo vem permitindo a assistência judiciária de forma especial às mulheres vítimas de violência, tanto na Capital como no Interior do Estado.
Alcindo Garcia
