Governo do Estado abre 216 vagas de prisão em regime semi-aberto

Com a inauguração de duas alas de Progressão Penitenciária, atual gestão atinge 25.667 novas vagas no sistema penitenciário, superando tudo o que foi

qui, 23/08/2001 - 19h12 | Do Portal do Governo


“São Paulo está promovendo uma verdadeira revolução no sistema penitenciário”, disse o governador Geraldo Alckmin ao inaugurar nesta quinta-feira, dia 23, as duas primeiras Alas de Progressão Penitenciária da Capital, ao lado dos dois Centros de Detenção Provisória localizados no bairro do Belém. Esses novos presídios têm capacidade para 108 vagas cada e abrigam condenados em regime semi-aberto e que hoje ocupam penitenciárias comuns, provocando superlotação.

Com essas 216 vagas hoje inauguradas, foram criadas nestes seis anos e meio da gestão Covas-Alckmin, um total de 25.667 vagas no sistema prisional de São Paulo. “Um fato recorde, não apenas na história do Brasil mas, quem sabe, do mundo”, disse Alckmin. Nos últimos 100 anos o Estado abriu 18 mil vagas, comparou o governador, ao afirmar que até o final do próximo ano serão totalizadas 46.358 vagas.

A meta é construir 17 alas de Progressão em todo o Estado, que tem um custo bastante inferior ao das penitenciárias tradicionais. “Uma penitenciária custa de R$ 7 a R$ 8 milhões, mas estas alas de Progressão Penitenciária, até por serem bem mais simples, custam R$ 300 mil cada e não exigem nenhum funcionário a mais, pelo fato de estarem acopladas aos Centros de Detenção Provisória, disse Alckmin. “Muitos presos que poderiam estar em situação de semi-liberdade estavam em penitenciárias de segurança, por falta de vagas nos presídios de regime semi-aberto,” acrescentou. ‘Todos os sentenciados das alas de Progressão Penitenciária trabalham’, disse o governador. Dos 66 mil condenados do Estado, 55% exercem diversas atividades, em um regime que permuta um dia de remissão de pena a cada três dias de trabalho.

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, garantiu ainda que todos os presídios destinados a abrigar os presos da Casa de Detenção terão suas obras concluídas até o final de dezembro. “Quase todas as obras estão rigorosamente dentro do cronograma e vão ser entregues no prazo previsto. Até o final de maio de 2002 espero não ter nenhum preso na Casa de Detenção do Carandiru”, declarou.

Unidades de saúde em hospitais

Durante a inauguração, o governador anunciou a criação de duas unidades de saúde em penitenciárias. A primeira é o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa. Com 48 vagas, está localizado em terreno anexo à Penitenciária Feminina do Butantã. A unidade destina-se à prestação de assistência médico-hospitalar e atendimento ambulatorial às sentenciadas e presas provisórias. A outra é o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, que atenderá detentos portadores de doenças mentais. Com 210 vagas, a unidade deve começar a funcionar em 40 dias. A reforma do edifício teve custo aproximado de R$ 240 mil e contou com trabalho de prisioneiros de regime semi-aberto.

Os funcionários de unidades da Secretaria de Administração Penitenciária que trabalham em atividades hospitalares também foram contemplados com concessão de gratificações especiais, em decretos assinados na cerimônia.