O governador Geraldo Alckmin assinou decreto, no Palácio dos Bandeirantes, que estabelece teto salarial de R$ 12.720 – o subsídio do governador – para os funcionários do Executivo paulista, valendo já para o mês de janeiro.
‘Essa é uma medida de justiça fiscal, de respeito ao contribuinte que paga impostos com sacrifícios, porque a maioria deles não ganha esse teto salarial’, afirmou o governador.
O governador Geraldo Alckmin assina decreto.
Para ele, a medida dará maior eficiência ao gasto público. ‘Imaginamos que a economia, este ano, será de R$ 52 milhões, o que daria para construir cinco hospitais por ano’, destacou.
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto nesta terça-feira, dia 6, no Palácio dos Bandeirantes, estabelecendo o teto salarial de R$ 12.720 – o subsídio do governador – para os funcionários do Executivo paulista, valendo já para o mês de janeiro.
‘Essa é uma medida de justiça fiscal, respeito ao contribuinte que paga impostos com sacrifícios, e não para pagar salários exorbitantes; respeito aos funcionários públicos, porque a maioria deles não ganha esse teto salarial’, afirmou o governador. Para ele, a medida dará maior eficiência ao gasto público. ‘Imaginamos que a economia, este ano, será de R$ 52 milhões, o que daria para construir cinco hospitais por ano’, destacou.
O Executivo paulista tem cerca de um milhão de funcionários, entre os ativos, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. ‘A medida atinge, portanto, perto de 6.500 funcionários, o que significa a 0,6% do total de funcionários’, esclareceu Alckmin. O Governo paga há muito tempo salários de R$ 15 até R$ 40 mil.
O governador afirmou que o decreto não atinge os procuradores do Estado, já que a Proposta de Emenda Constitucional fez exceção a essa categoria do Executivo, entendendo que eles têm o mesmo tratamento da área jurídica. Dessa forma, eles estarão enquadrados no teto do Poder Judiciário. O sub-teto que for estabelecido pelo Poder Judiciário Paulista vai valer para os procuradores do Estado. A medida não vai diminuir o estoque do déficit da previdência paulista, de R$ 8 bilhões por ano. ‘Mas vai brecar o que vem daqui pra frente’, salientou o governador.
Alckmin lembrou que em fevereiro do ano passado foi realizado em São Paulo um encontro com 8 governadores do PSDB, onde foi elaborada a ‘Carta de São Paulo’, que ressaltava a necessidade de que na reforma da previdência fosse incluída a questão teto e do sub-teto. ‘Numa reunião seguinte com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo pleito foi levado aos governadores. A reivindicação teve o apoio unânime dos 27 governadores e foi incluída na reforma da previdência. A PEC tramitou, foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, foi promulgada e publicada’, afirmou.
Dessa forma, a medida estabelece, além do teto, o chamado sub-teto.
No Judiciário, o teto é de 90,25% da maior remuneração do Supremo Tribunal Federal. No Legislativo é de 75% do salário do deputado federal e, no Executivo, o teto é igual ao do governador. No caso de São Paulo, o governador, por lei aprovada pela Assembléia Legislativa, recebe salário bruto total de R$ 12.720.
