O Governo do Estado de São Paulo quer ampliar o combate ao uso de drogas nos municípios paulistas. ‘A situação é preocupante e pretendemos criar conselhos municipais de entorpecentes em todas as cidades do Interior’, informa o médico psiquiatra Sergio Seibel, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), órgão vinculado à Secretaria da Justiça.
Cabe ao organismo propor a política estadual no combate ao uso e tráfico de entorpecentes. Nesta perspectiva de ação, o Conselho tem estimulado a ampliação do número de conselhos municipais. Cerca de 80 municípios paulistas já dispõem de Conens municipais e recebem apoio técnico do Conselho Estadual.
O Conselho mantém ainda contato permanente com todos os municípios, para conhecimento dos eventos que se realizem sobre entorpecentes. Para a criação de um Conselho Municipal de Entorpecentes, basta que o prefeito envie à Câmara Municipal projeto nesse sentido.
Uma vez instalado o conselho, o Governo do Estado fornecerá a assistência técnica necessária para disciplinar sua atuação. ‘Nossa proposta é conscientizar os prefeitos da necessidade de estimular ações em seus municípios no combate às drogas’, destaca o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes.
O CONEN é o formulador de políticas públicas sobre drogas. Ele age nas áreas de prevenção, tratamento, repressão e a discussão da própria legislação. No que tange à lei, o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, lembra que a proposta paulista de combate aos entorpecentes se baseia em maior punição contra o traficante e abrandamento da pena ao usuário, por se tratar de caso que depende de tratamento médico. Seibel esclarece que essa prática é adotada na maioria dos países da União Européia.
Além dessas ações, o Conselho Estadual de Entorpecentes firmou convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para desenvolver um programa de capacitação em matéria de drogas com orientadores pedagógicos, que atuam em toda a rede estadual de ensino. A estratégia vem permitindo que o combate às drogas no Estado de São Paulo comece nas escolas.
Alcindo Garcia
