Governo de São Paulo cria plantão para defesa da mulher vítima de violência

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sáb, 09/03/2002 - 15h41 | Do Portal do Governo

Orientar e defender gratuitamente as mulheres, além de propor ações que resguardem os interesses das vítimas de violência. Essas serão as principais tarefas dos advogados que o Estado vai contratar para manter plantão permanente nas 125 Delegacias da Mulher instaladas em São Paulo.

Os profissionais serão admitidos por meio de convênio, no valor anual de R$ 12.220.437,60, assinado nesta sexta-feira, dia 8, pelo governador Geraldo Alckmin, durante a inauguração da Casa de Parto do Hospital do Itaim Paulista. O convênio é uma parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública e a Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O programa de atendimento gratuito destinado à mulher vítima de violência – uma das muitas ações que o Estado desenvolve em benefício da mulher – é pioneiro com a atuação de plantonistas em delegacia especializada. O outro tipo de assistência judiciária gratuita oferecida pelo Estado é desenvolvido pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) e destinado às pessoas, em geral, que necessitam de esclarecimentos jurídicos.

As delegacias (nove na Capital, 12 na Grande São Paulo e 104 no Interior) terão dois plantonistas por unidade e cada um receberá R$ 100,00, por período de seis horas. Os advogados também irão receber um valor fixado em tabela de honorários, por ação proposta em caso de emergência. As despesas serão custeadas com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, administrado pela Procuradoria Geral.

A Ordem dos Advogados do Brasil será responsável pela divulgação do Convênio, por meio de edital anual e elaboração da lista de advogados interessados em participar do programa. Também cabe à OAB a realização de cursos de formação para os advogados inscritos.

À Procuradoria Geral do Estado (PGE) caberá o repasse do valor referente ao plantão, mediante certidão expedida pelo delegado, e dos honorários. A PGE também participará dos cursos de formação dos advogados contratados. A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará local adequado e mobiliário necessário para os plantonistas realizarem seu trabalho.

O novo serviço deverá beneficiar cerca de 80% das mulheres atendidas nas delegacias, o que, tendo como base os atendimentos feitos no ano passado, significam benefícios a 267.670 vítimas. Em 2001, as Delegacias da Mulher prestaram 334.589 atendimentos, sendo 56.184 na Capital, 49.234 na Grande São Paulo e 229.171 no Interior do Estado.

Ainda na área de combate à violência contra a mulher, o Estado mantém o Projeto Bem Me Quer, resultado da ação integrada entre as secretarias de Segurança Pública, de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Estado. Por meio deste Projeto, as vítimas recebem acompanhamento médico, social, psicológico e jurídico de profissionais especializados que prestam atendimento no hospital Pérola Byington.

Ercília Della Méa