“São Paulo deu hoje um exemplo de civismo. A consolidação das leis é extremamente importante para a cidadania”, disse Lembo.
O primeiro passo será a digitalização de todos os atos legislativos, desde o Império até os dias atuais, e o desenvolvimento de um novo software
Além disso, a Assembléia já preparou anteprojetos que conduzirão à eliminação de cerca de 3.200 leis ultrapassadas, entre as mais de 22 mil leis em vigor em São Paulo
O projeto prevê a eliminação de milhares de leis superadas e a consolidação de normas em um só diploma legal, facilitando o entendimento e agilizando a tramitação judiciária.
O vice-governador Cláudio Lembo assinou nesta quarta-feira, dia 5, termos de parcerias entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Governo de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. “São Paulo deu hoje um exemplo de civismo. A consolidação das leis é extremamente importante para a cidadania”, disse Lembo.
O projeto prevê a eliminação de milhares de leis superadas e a consolidação de normas em um só diploma legal, facilitando o entendimento e agilizando a tramitação judiciária.
O primeiro passo será a digitalização de todos os atos legislativos, desde o Império até os dias atuais, e o desenvolvimento de um novo software – em parceria entre a Assembléia, a USP e o Senado Federal – que permitirá a organização temática de todo o material.
Além disso, a Assembléia já preparou anteprojetos que conduzirão à eliminação de cerca de 3.200 leis ultrapassadas, entre as mais de 22 mil leis em vigor em São Paulo, e à adequação da Constituição de São Paulo às mudanças realizadas na Constituição Federal, desde 1988.
Macedo Jr
