Três novas medidas foram anunciadas nesta terça-feira, dia 17, pelo Governo do Estado para ampliação do Simples Paulista. O aumento na faixa de isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as micro e pequenas empresas passou de R$ 120 mil/ano para R$ 150 mil/ano. Com isso, o número de empresas que ficará sem pagar o imposto saltou de 543 mil para 558 mil em todo o Estado de São Paulo.
Também entrou em vigor a alíquota progressiva, que determina que o empresário que tiver aumento de faturamento e mudar de faixa de tributação não perderá o benefício que tinha antes do crescimento.
A terceira modificação é a inclusão dos produtores artesanais rurais no Simples Paulista. Com esta medida, eles poderão sair da informalidade, tornando-se microempresários da cadeia produtiva.
O projeto de lei, com as modificações, foi encaminhado nesta terça-feira, dia 17, em regime de urgência, para a Assembléia Legislativa. Com a medida, o Governo vai deixar de arrecadar R$ 80 milhões por ano, porém, o objetivo é abrir espaço para o crescimento das empresas e estimular a formalização do mercado, inibindo a sonegação do ICMS.
Como funcionam as novas regras
Pelas novas regras, a empresa que ultrapassar o novo teto de R$ 150 mil terá aplicação de alíquota de forma gradual. Hoje, quem fatura de R$ 120 mil a R$ 720 mil/ano paga 2,2% de imposto; e de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão/ano, 3,2%.
Antes destas novas mudanças, o empresário que faturasse R$ 120 mil não pagava imposto. Mas se ele passasse a faturar R$ 121 mil, ele pagaria 2,2%, ou seja, R$ 2.500,00. Com a nova modalidade, o empresário que faturar R$ 300 mil nada pagará para os primeiros R$ 150 mil. Sobre os R$ 150 mil restantes, irá pagar 2,2%.
Se no modelo anterior ele pagasse 2,2% sobre os R$ 300 mil, seriam R$ 6.600,00. Pelo novo critério, ele paga 2,2% (R$ 3.300,00) apenas sobre os R$ 150 mil excedentes, ou seja, com uma redução de 50% na carga tributária.
Fundo de Aval Para Exportação
O Governo anunciou ainda que vai criar um Fundo de Aval para os pequenos exportadores/produtores para estimular as exportações e aumentar o superávit na balança comercial.
O pequeno empreendedor tem dificuldade em obter o crédito e apresentar a garantia. O Governo vai apresentar esta garantia por meio do Fundo de Aval: para cada R$ 1,00 colocado pelo Estado, serão financiados R$ 6,00 a R$ 7,00. Este Fundo de Aval será prioritariamente para pequenos exportadores ou àqueles que produzam componentes para exportação.
Valéria Cintra