O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei de Reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O objetivo é criar um mecanismo de gestão compartilhada para os 39 municípios da região, onde moram 19 milhões de pessoas.
“A proposta é integrar as prefeituras numa gestão organizada, reduzindo gastos, otimizando investimentos, desenvolvendo projetos criativos e melhorando a vida das pessoas que vivem na metrópole”, disse o governador Geraldo Alckmin.
O projeto cria o Conselho de Desenvolvimento, que vai decidir sobre a aplicação dos recursos de um Fundo de Desenvolvimento da região. O fundo terá verbas dos municípios e do governo estadual. A lei cria ainda uma Agência Metropolitana, para executar os programas definidos pelo conselho. “Vamos criar uma instância administrativa para discutir os problemas que ultrapassam os limites dos municípios”, afirmou o secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares.
Para Marcos Campagnone, presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento e responsável pela elaboração do projeto, a medida é histórica: “É a região mais estratégica do país”.
Entre os projetos que poderão ser tratados pelo Conselho de Desenvolvimento estão aqueles que tratem de uso do solo, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, saúde, educação, segurança pública, cultura, recursos hídricos e defesa civil. O órgão será composto pelos 39 prefeitos da região, mais representantes do governo do Estado, que terão o mesmo peso nas votações (50%) que o conjunto de chefes de Executivo municipais.
Os recursos do fundo virão dos municípios e do Estado. O Conselho definirá as proporções de investimento de cada município. Uma possibilidade, que ainda será objeto de discussão, é que cada município deposite R$ 1 por habitante, e o Estado entre com o mesmo valor, o que garantiria cerca de R$ 40 milhões para o fundo. O projeto segue o modelo já implantado com sucesso nas regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista.
A Agência Metropolitana vai executar os projetos definidos pelo conselho. Vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento, terá autonomia administrativa, com atuação no território da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
AGENDA METROPOLITANA
O governo lançou também, nesta terça-feira, a Agenda Metropolitana, um conjunto de planos para a Região Metropolitana da Grande São Paulo elaborado pela Emplasa após estudos e reuniões envolvendo Estado, municípios e sociedade civil. O trabalho, que avaliou as prioridades para a região, oferece subsídios às prefeituras e ao governo estadual para planejar e executar seus programas, além de servir de base para o trabalho dos órgãos que serão criados pelo projeto de lei de reorganização da região metropolitana.
O foco da Agenda é o cidadão metropolitano. O estudo traça um amplo diagnóstico da região, propõe diretrizes para atuação e programas metropolitanos integrados.
Os programas sugeridos são ações conjuntas na área de transporte, segurança pública, meio ambiente, turismo, emprego, entre muitos outros. As propostas incorporam programas que já existem, e prevêem metas a curto, médio e longo prazo.
