Governador encaminha Proposta Orçamentária de 2006 à Assembléia Legislativa

Previsão para o ano que vem é de crescimento de 15% no valor total do orçamento em relação a 2005

qui, 29/09/2005 - 18h19 | Do Portal do Governo


A Proposta Orçamentária de 2006 foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, dia 29. O total do orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 80,7 bilhões, o que equivale a um crescimento de 15% em relação ao de 2005.

De acordo com a proposta, a área social deverá ter R$ 36 bilhões, ou 75% dos recursos disponíveis para o Estado (total da arrecadação menos vinculações e transferências constitucionais para os municípios). Para a área de infra-estrutura, a previsão é de R$ 11 bilhões (9% do montante dos recursos estaduais). O volume total de investimentos da proposta é R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões de recursos do Tesouro Estadual e R$ 2,8 bilhões das empresas estatais.

O Estado prevê aumento de recursos para as áreas que têm verbas vinculadas à arrecadação: Educação, Saúde e Universidades. Na Educação, a previsão é destinar R$ 14,7 bilhões, o que equivale a 30,73% da arrecadação tributária estadual. A Constituição Estadual determina a destinação de 30% a essa área. Já para as Universidades, a previsão é destinar R$ 38,5 milhões a mais do que os 9,57% determinados pela Constituição, atingindo 9,65% da arrecadação. Outro setor que tem previsão de aumento é o da Saúde, que terá 12,1% do que o Estado arrecada.

O secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, destacou que a proposta prevê todos os recursos necessários para o pagamento da dívida, aumento salarial dos servidores públicos e do Judiciário, aumento nas transferências constitucionais para os municípios e, mesmo assim, haverá mais recursos para os investimentos. “Parece mágica, mas não é. É trabalho”, afirmou.

Os cálculos da Proposta Orçamentária consideram um nível de inflação (IGP-DI) de 5,5% e crescimento do PIB real de 3,7%. Esses em parâmetros correspondem à média do mercado, apurada pelo Banco Central na pesquisa Focus. “É um orçamento realista”, destacou Tavares, que observou que são índices semelhantes aos adotados pelo Governo Federal. A União, porém, foi mais otimista em relação ao PIB, para o qual prevê crescimento de 4,5%.

O secretário enfatizou o esforço do Estado, ao longo dos últimos 11 anos, na severa administração de gastos públicos e destacou o compromisso de responsabilidade fiscal do Governo paulista. “Entre 1993 e 1994, o Estado chegou a ter 25% de déficit orçamentário. Desde 1996 temos um orçamento equilibrado”, observou.

Redução de custeio

Martus Tavares destacou que nos últimos dois anos o Estado economizou quase R$ 3 bilhões com a realização de compras pelos sistemas de Pregão e Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). “É isso que permite conciliar metas primárias mais elevadas e, ao mesmo tempo, ter uma expansão de gastos de investimentos, que é o que a população espera”, afirmou.

O principal objetivo da meta fiscal primária é o pagamento do serviço da dívida. No orçamento apresentado está prevista uma meta fiscal de R$ 3,9 bilhões, o que representa R$ 100 milhões a mais do que o que foi aprovado em junho pela Assembléia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para se ter uma idéia, o volume de recursos destinado à meta é R$ 600 milhões maior do que a prevista para 2005. Isso porque, de acordo com o cronograma da dívida, no ano que vem haverá um serviço maior do que este ano.

Projetos estratégicos

O orçamento encaminhado à Assembléia prevê para o biênio 2005/2006 um total de R$ 11 bilhões para os 47 projetos estratégicos do Estado. Esses recursos estão divididos entre manutenção e investimentos. “Os projetos considerados estratégicos têm trabalho de gerenciamento intensivo, metodologia diferenciada e os recursos estão assegurados para esses programas”, explicou o secretário Martus Tavares. Entre esses programas estão a Calha do Tietê, obras do Metrô e o programa Ação Jovem (bolsa de estudos de R$ 60 mensais para jovens com idade entre 14 e 21 anos voltarem a freqüentar a escola).

Para saber mais sobre os 47 Projetos Estratégicos do Governo do Estado acesse http://www.saopaulo.sp.gov.br/projetosestrategicos

Cíntia Cury