O governador Geraldo Alckmin autorizou na última sexta-feira a abertura de concurso público para preencher 100 vagas na carreira de procurador do Estado substituto.
O salário inicial é de R$ 4.854,59. A Procuradoria Geral do Estado vai agora elaborar o edital com as regras e o calendário do concurso.
O procurador do Estado atua em três áreas distintas: na defesa judicial do Estado (Contencioso), na prestação de assistência judiciária gratuita a quem não tem condições financeiras de pagar um advogado (Assistência Judiciária) e na área consultiva (Consultoria).
O procurador do Estado que ingressar na carreira só poderá atuar, no início, nas duas primeiras áreas, pois para atuar na Consultoria exige-se que o procurador tenha experiência de cinco anos na carreira.
Das 100 vagas oferecidas, 80 são para o Contencioso e 20 para a Assistência Judiciária. A necessidade de preenchimento de quadros para o Contencioso justifica-se porque, desde abril de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19, que alterou os artigos 98 e seguintes da Constituição Estadual, a Procuradoria do Estado assumiu a representação judicial e extrajudicial das autarquias estaduais. No último concurso realizado pela Procuradoria, todos os aprovados foram nomeados em julho de 2004.
Os requisitos que o candidato deve possuir para prestar o concurso são: ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, ter boa conduta, e pagar a taxa de inscrição. O objetivo da Procuradoria é finalizar o concurso até março de 2006.
O processo de seleção será realizado na cidade de São Paulo, mediante a realização de duas provas escritas, uma prova oral e avaliação de títulos.
Atualmente, há 328 procuradores em exercício na Assistência Judiciária e 403 no Contencioso.
