A guarda dos presídios paulistas e o transporte de presos no Estado vão ganhar um reforço. O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que cria 3.000 novos cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária, que vão suprir a demanda nos presídios já existentes e em construção no Estado, e liberar a Polícia Militar da tarefa de acompanhar os presos.
Os agentes de escolta e vigilância penitenciária são responsáveis pela escolta e custódia do preso em movimentações externas, e também pela guarda das unidades prisionais para evitar fugas e resgates. O salário inicial da carreira é de R$ 918,16.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, o que significa que deve tramitar obrigatoriamente em 45 dias. Após este prazo, a proposta é colocada automaticamente na ordem do dia para votação. Aprovado pela Assembléia, o projeto será sancionado pelo governador e a Secretaria de Administração Penitenciária dará início ao concurso para contratar os servidores.
Dos 3.000 novos agentes, 1.086 serão destinados às novas unidades que o Estado está construindo. Só neste ano, o governo pretende criar cerca de 13 mil novas vagas para presos, com objetivo de transferir presos que estão em Distritos Policiais (DPs) e cadeias públicas para Centros de Detenção Provisória (CDPs) ou penitenciárias. Os 1.914 cargos restantes serão alocados nas unidades já existentes.
O cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária foi instituído pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001. A lei criou na época 4.000 vagas para esta classe, que serão somados agora aos 3.000 novos cargos. O primeiro concurso para o cargo aconteceu ainda 2001.
A desativação de carceragens e a contratação de agentes faz parte do esforço do Estado para liberar a polícia para as tarefas de proteger os cidadãos e investigar os crimes. “Esse é um trabalho que não pára, é uma luta incessante contra a criminalidade. E cuidar de presos é uma tarefa da Administração Penitenciária”, afirma o governador Geraldo Alckmin.
Agente de Segurança
Em março deste ano, o governador autorizou a realização de concurso para preencher 1.920 cargos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária. Estes são cargos já criados por lei, mas que ficaram vagos por motivos como aposentadoria, morte ou demissão dos funcionários públicos.
Deste total, 1.813 são cargos de agente de segurança penitenciária, que são responsáveis pela guarda, vigilância e movimentação dos presos no interior dos presídios, além do controle da entrada e saída de objetos das unidades. O governador autorizou também na ocasião o preenchimento por meio de concurso de 107 cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária que estão vagos.
O concurso para agente de segurança penitenciária está em fase de elaboração pela secretaria. A previsão é publicar o edital até julho. Já o concurso para agente de escolta e vigilância penitenciária deve aguardar uma definição quanto aos novos cargos criados no projeto de lei assinado pelo governador.
Juliano Nóbrega
