Governador assina decreto que extingue mais de 17 mil cargos vagos no Estado

Decreto foi um dos primeiros documentos a receber assinatura eletrônica

qui, 23/12/2004 - 18h26 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta quinta-feira, dia 23, decreto que extingue 17.754 cargos vagos da administração direta e autarquias. A medida foi tomada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que marcou o início da utilização do sistema de assinatura eletrônica de documentos oficiais, com certificação digital, que é uma identificação eletrônica do titular da assinatura, reconhecida nos meios eletrônico e jurídico.

De acordo com o governador, o decreto tem a finalidade de evitar nomeações que não sejam absolutamente necessárias.

Ao todo, serão extintos 5,7 mil cargos vagos dos quadros de Secretarias e da Procuradoria Geral e 588 de autarquias, além de 11,3 mil funções-atividades que também estão vagas. Após a assinatura eletrônica, o decreto é enviado, também pela internet, para publicação no Diário Oficial. Além de evitar a tramitação de papéis, o novo sistema permite que o governador assine documentos oficiais de qualquer lugar, utilizando a internet.

Cintia Cury