Secretário anuncia que licenças ambientais terão que ser obrigatoriamente renovadas em prazos determinados
O secretário estadual do Meio Ambiente, Professor José Goldemberg, destacou, nesta terça-feira, dia 26, em sua primeira entrevista coletiva à imprensa e após completar um mês à frente da Secretaria, que as licenças ambientais não serão mais concedidas por período indefinido, tendo de ser obrigatoriamente renovadas em prazos determinados.
A implantação dessa periodicidade para o licenciamento será uma de suas prioridades e visa aperfeiçoar o controle ambiental sobre as indústrias, que, para atender eventualmente a novos padrões de qualidade, contarão novamente com um apoio financeiro importante: o secretário anunciou a reativação do PROCOP – Programa de Controle da Poluição, administrado pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – e destinado a financiar e fornecer apoio técnico aos projetos de controle, preservação e melhoria das condições ambientais no Estado de São Paulo.
O secretário também anunciou que está conferindo prioridade à ampliação do programa de monitoramento da qualidade do ar para todo o Estado, o que implicará na ampliação da rede de amostragem automática para vários municípios de porte médio e grande do Interior (além de Campinas, São José dos Campos, Cubatão, Sorocaba e Paulínia, já contemplados por essas estações). Com isso, exemplificou, será possível subsidiar melhor a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores em todo território paulista, evitando, por exemplo, que a capacidade de suporte dos ecossistemas seja saturada ou haja quaisquer ameaças à saúde humana.
Em relação às ONGs (Organizações Não-Governamentais) ambientalistas, Goldemberg anunciou que está viabilizando recursos externos para apoiar financeiramente as análises ambientais solicitadas por essas entidades, sem maiores ônus para o contribuinte ou erário público. Além disso, divulgou a criação de um Grupo de Trabalho da Secretaria do Meio Ambiente encarregado de propor sugestões a serem apresentadas à “Rio + 10”, que vem a ser a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, marcada para setembro próximo, em Johannesburgo. Tal grupo será coordenado pelo professor Fernando Rei, que acaba de ser nomeado diretor de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia da CETESB, e pelo professor Paulo Nogueira-Neto, que, considerado internacionalmente um dos maiores especialistas em meio ambiente, passará a presidir a Diretoria da Fundação Florestal, órgão de fomento da Secretaria do Meio Ambiente.
Quanto ao controle das “queimadas”, o secretário disse que estão sendo finalizados os entendimentos com a Secretaria Estadual da Agricultura para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa, ainda em março, um novo projeto de lei que disciplinará o processo de queima da palha de cana-de-açúcar e reduzirá os efeitos nocivos que tais incêndios causam à saúde humana e ao meio ambiente.
