A Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) realiza nesta segunda-feira, dia 15, em São Paulo, audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar, a ser expedido pela CSPE, que estabelecerá a metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária dos contratos de concessão das empresas de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS), Gás Brasiliano Distribuidora S/A e Gás Natural São Paulo Sul S/A.
Nesta audiência pública, a CSPE visa também obter subsídios e informações complementares para a proposta do Valor do Custo Médio Ponderado do Capital a ser aplicado na Revisão Tarifária da COMGÁS.
A revisão tarifária é um processo de reposicionamento dos valores das tarifas das distribuidoras de gás canalizado, realizado a cada cinco anos e previsto nos contratos de concessão.
O índice de revisão é estabelecido nesse processo, assim como o Fator X, mecanismo que reduz a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), permitindo o repasse, às tarifas dos consumidores, de parte dos ganhos de eficiência projetados para as empresas no período compreendido entre a revisão atual e a próxima revisão.
A proposta metodológica a ser utilizada no processo de revisão tarifária das concessionárias de gás canalizado e a proposta do Valor do Custo Médio Ponderado do Capital a ser aplicado na Revisão Tarifária da COMGÁS, podem ser obtidas na página da CSPE na internet (www.cspe.sp.gov.br), no link “Gás Canalizado/Revisão Tarifária/Audiência Pública 003/2003”.
A audiência será aberta às 14 horas, no auditório do Instituto de Engenharia, à Avenida Dante Pazzanese, nº 120, Vila Mariana.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento/Cláudia Carletto/L.C.
