Uma pesquisa realizada pela Fundação SEADE, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, obteve o perfil dos municípios paulistas em relação às novas responsabilidades atribuídas pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Foram pesquisados dados sobre organização administrativa das prefeituras, recursos humanos, programas e ações de assistência social, conselhos municipais, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, nível de informatização, fontes e composição dos gastos em assistência social realizados pelas prefeituras. Os números são animadores.
Em 1999, 633 prefeituras responderam a pesquisa, representando 98% dos municípios e da população do Estado. Dentre os primeiros resultados, destaca-se que 60% dos municípios paulistas tinham implantado Conselho Tutelar, até 1999. Esse percentual é maior nos municípios acima de 50 mil habitantes. Em relação aos recursos existentes, observa-se que a maioria dos conselhos possui sede permanente (92%), linha telefônica (87%), e, em menor proporção, carros e viaturas (67%) e computadores (43%).
Em termos de composição do quadro de recursos humanos, observa-se que 6% das prefeituras não contavam com assistente social, 55% contavam com apenas uma, 34% tinham entre duas e dez; enquanto 5% possuíam mais de dez. Entre as prefeituras, 30% desenvolveram política de recursos humanos na área de assistência, sendo que os principais itens são a contratação por concurso público e definição de piso salarial. Dos municípios analisados, 38% realizaram ações de capacitação e treinamento, sendo que a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social foi a principal parceira nestas ações (85%), seguida de outros órgãos estaduais (45%).
Em termos de atuação, 98% das prefeituras desenvolvem ações de assistência voltadas para família, 95% para crianças e adolescentes, 92% para idosos, 83% para pessoa portadora de deficiência, 53% para migrante, 45% para geração de renda e 25% para morador de rua.
Nas ações voltadas para criança e adolescente, destacam-se atividades monitoradas (culturais, desportivas e ocupação do tempo livre) com 79%, apoio psicossocial às famílias (65%) e reforço escolar (61%).
Nas ações dirigidas à família, destacam-se distribuição de cesta básica (90%), auxílio funeral (68%) e apoio financeiro às famílias em condições de extrema pobreza (65%). Nas ações de assistência ao idoso, destacam-se a realização de atividades recreativas, culturais, físicas, viagens e passeios (79%), distribuição de cesta básica (69%) e aquisição e distribuição de cadeiras de rodas, óculos, próteses (66%).
Os dados sistematizados foram retirados da Pesquisa Municipal Unificada (PMU), realizada pela Fundação SEADE a cada dois anos, com abrangência nos 645 municípios do Estado. Investiga a atuação das prefeituras nas mais diferentes áreas, como saúde, estrutura urbana, finanças municipais e assistência e desenvolvimento social e procura captar elementos referentes à gestão municipal das políticas e dos serviços públicos. A atualização dos dados ocorrerá em 2002, com a PMU indo a campo no segundo trimestre.
