Funcionários do Iamspe terão direito a atendimento no próprio Hospital do Servidor

Lei sancionada pelo governador corrige lacuna existente desde de 1970

qui, 09/10/2003 - 17h32 | Do Portal do Governo


Os funcionários do Instituto de Atendimento Médico do Servidor Público Estadual (Iamspe) já podem optar pelo atendimento médico no Hospital do Servidor, como contribuintes facultativos.

Nesta quinta-feira, dia 9, o governador Geraldo Alckmin sancionou lei que formaliza o direito dos funcionários ao benefício, que também pode ser estendido aos dependentes e agregados (madrasta e padrasto).

‘Essa lei permite que o funcionário seja atendido no hospital que é a casa onde ele trabalha, se dedica e melhora sua qualidade’, destacou Alckmin.

O objetivo da lei é corrigir uma lacuna existente na redação da lei original (Decreto-Lei nº 257) que trata da finalidade e organização básica do Iamspe, datada de 1970, que condicionava a contribuição dos funcionários à aprovação do Conselho Deliberativo do Instituto. O Conselho não foi instituído.

Assim, os servidores que trabalhavam no atendimento à saúde do Iamspe não podiam desfrutar desse atendimento. A lei contou com aprovação também da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, formada por entidades representativas do funcionário público estadual, já que trata-se de antiga expectativa dos servidores.

Os funcionários que optarem pelo atendimento na própria unidade terão recolhimento de 2% sobre a remuneração mensal, bem como igual porcentagem por agregado inscrito.

A partir da promulgação da lei, os servidores do Iamspe terão 180 dias para requerer suas inscrições, bem como a de dependentes e agregados. Fica garantido ao funcionário o direito de cancelar a inscrição, a qualquer momento. Porém, ficará vedada sua reinscrição posterior.

O governador afirmou que o ‘Hospital do Servidor, onde trabalhei durante dois anos fazendo residência em anestesia, é um dos melhores hospitais do Estado, com mais de 5 mil funcionários, mais de mil leitos, com equipamentos de última geração. Seu orçamento é superior a R$ 300 milhões.’

Lembrou que na semana passada o Hospital inaugurou a nova ala física para o Pronto Socorro Infantil, os novos leitos de semi-intensiva para crianças e o Centro de Diagnóstico. O governador acrescentou que dentro de uma política de maior eficiência e economia nos gastos com o leilão eletrônico está sendo possível expandir os convênios do Iamspe.

‘Os funcionários do Interior não precisarão vir para São Paulo, na medida em que se fizer convênios com a rede hospitalar existente na região, evitando despesas com viagens’, concluiu.

Cíntia Cury / Takao Miyagui