Ao encerrar o último Fórum São Paulo: Governo Presente de 2003, no município de Santos, nesta terça-feira, dia 16, o governador Geraldo Alckmin assinou autorizações em diversas áreas para beneficiar os nove municípios da Região Administrativa da Baixada Santista:
Confira as autorizações assinadas pelo governador em Santos:
Saúde
· Repasse aos municípios do Litoral do Estado, em três parcelas, de recursos financeiros para o “Projeto Verão” 2003/2004, no valor total de R$ 1,98 milhão.
· Autorizou a Secretaria da Saúde aumentar em R$ 200 mil o teto do repasse mensal para a Prefeitura Municipal de Praia Grande, viabilizando o investimento, no ano de 2004, de R$ 2,4 milhões para a Santa Casa do município.
· Liberação em parcela única de recursos financeiros para custeio do Hospital São José, no município de São Vicente, no valor total de R$ 300 mil.
· Realização de estudos para dimensionamento dos recursos necessários para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Hospital Microrregional, no município de Itanhaém.
Transportes
· Abertura de licitação com o objetivo de execução de obras de recuperação dos bolsões, atracadouros, estaleiros, estações de embarque e infra-estrutura no município de Santos, no valor total de R$ 5.203.700,00.
· Autorizou a Dersa a publicar o Edital de Licitação para a construção da nova balsa, objetivando a travessia Santos/Guarujá, no valor total de R$ 5 milhões.
· Autorizou o DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), a firmar Protocolo de Intenções com o município do Guarujá, para o desenvolvimento de Projetos e Apoio Técnico, objetivando a construção do Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista.
· Autorização do DAESP a construir Terminal de Passageiros e Acessos ao Aeroporto, no município de Itanhaém, no valor total de R$ 750 mil.
· Autoriza DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para abrir licitação para a conclusão da duplicação Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP- 55) entre os municípios de Itanhaém e Peruíbe entre os km 336 e 344.
· Construção de passarelas nos kms: 306,4 (Balneário Vera Cruz); km 307,5 (Vila Atlântica) e km 313,6 (Bairro Itaguaí – Plataforma Marítima) da SP-055, no município de Mongaguá, no valor de R$ 1,26 milhão.
Educação
· Implantação do Centro de Capacitação nas Diretorias de Ensino de Santos e São Vicente, no valor total de R$ 115.950,00.
· Autorizou a secretaria a estabelecer parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privados do Estado de São Paulo, para inclusão do Programa de Alfabetização e Integração de Jovens e Adultos (PAI) nas Diretorias de Ensino da Região Administrativa de Santos.
· Autorizou a secretaria a estabelecer parceria com universidades locais, públicas ou privadas, concedendo aproximadamente 1.000 bolsas de estudos para jovens que atuarem no Programa Escola da Família, beneficiando a comunidade da Região Administrativa de Santos.
· Concessão de 20 Bolsas Mestrado para Educadores das Diretorias de Ensino da Região Administrativa de Santos, no valor total de R$ 432 mil.
Economia
· Promover as ações necessárias para a viabilização de recursos para o Cepam, visando a implantação do Programa Interior na Praia.
Emprego
· Instalação de uma Unidade do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), no município do Guarujá.
· Implantação do Programa Pró-Lar no município de Santos, por intermédio do Banco do Povo Paulista.
Habitação
· Abertura de licitação para contratação dos serviços de recuperação das redes de esgotos, águas pluviais e abrigo de gás no Conjunto Habitacional Itanhaém “C-2”, no município de Itanhaém, no valor de R$ 195.750,14.
· Autorizou a CDHU a emitir Ordem de Início de Serviço, para elaboração dos projetos executivos de edificação e urbanização e serviços de aprovação e vistoria do Conjunto Habitacional Santos “I”, objetivando a implantação de 90 Unidades Habitacionais do Programa de Atuação em Cortiços – PAC, no valor total de R$ 73.847,00.
· Autorizou a CDHU a emitir Ordem de Início de Serviço, para construção de 420 UH nos municípios de Santos e Cubatão, no valor total de R$ 11.833.202,20.
· Autorizou a CDHU a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Peruíbe, objetivando a construção de 50 UH, pelo Programa Pró-Lar: Auto Construção – Habiteto, em área de risco, no valor total de R$ 432.752,50.
Juventude
· Autorizou a Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer a implantar o “Projeto Navega São Paulo” no município de Praia Grande, no valor de R$ 118.850,00.
Meio Ambiente
· Autoriza a Cetesb a implantar Laboratório de Emissões Veiculares no município de Praia Grande, no valor total de US$ 8 milhões.
· Convênio entre a secretaria e a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia, objetivando a elaboração do Projeto do Pólo Ecoturístico do Caminho do Mar.
Energia e Recursos Hídricos/Sabesp
· Início do processo de licitação, para fins de construção de ligação subaquática, objetivando o abastecimento de água entre os municípios de Santos e Guarujá, no valor total de R$ 9.784.983,19
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
· Através do DADE, liberação de recursos financeiros para o município de São Vicente, objetivando a execução de obras de Conclusão de Restauração da Matriz de São Vicente, no valor total de R$ 200 mil.
· Autorizou a secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Santos, objetivando a permissão de uso do imóvel onde se encontra instalada a Hospedaria dos Imigrantes, para fins de sua restauração e aproveitamento.
· Através do DADE, liberação de recursos financeiros para o município de Santos, objetivando a execução de obras de Conclusão da Restauração do Teatro Coliseu, no valor de R$ 4 milhões.
Agricultura
· Convênio com o município de Guarujá para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 4,8 km da estrada de acesso aos bairros Perequê e Saco do Funil, no valor total de R$ 162.867,92.
· Convênio com o município de Itanhaém para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 10,5 km de estrada, ligando os bairros Gentil Peres e Coronel no valor de R$ 319.594,28.
· Convênio com o município de Mongaguá para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 4 km de estradas na Fazenda Birigui e acesso aos bairros Agenor de Campos, Quatinga, Coqueiral e ao Pólo Agrícola Municipal, no valor total de R$ 125.302,24.
· Convênio com o município de Peruíbe para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 5,7 km da estrada municipal Armando Cunha e acesso a vários bairros de produção agropecuária, no valor total de R$ 170.439,12.
· Convênio com o município de Praia Grande para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 3 km da Avenida Ana Pereira de França e acesso ao Bairro do Trevo, no valor total de R$ 105.382,35.
· Convênio com o município de São Vicente para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 4 km da Avenida Angelina Pretti (parte do Anel Viário Continental), no valor total de R$ 138.611,20
· Convênio com o município de Santos para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 5 km de vias, em vários trechos críticos, no valor total de R$ 147.500,00
· Convênio com o município de Bertioga para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 2,2 km de estradas, atendendo os bairros de Albatroz, Vista Alegre, Rafael e Vila Militar, no valor total de R$ 225.755,24
· Convênio com o município de Cubatão para, pelo Programa Melhor Caminho, executar obras de perenização de 3 km da estrada de acesso ao aterro sanitário, no valor total de R$ 89.682,66.
