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Franca – O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, disse, durante a apresentação do I Painel – Governo Solidário e Governo Prestador de Serviço de Qualidade, que a redução do ICMS de 18% para 12% para o setor calçadista foi extremamente importante para a região de Franca. “A medida deu competitividade à indústria de calçados que estava sofrendo em função de incentivos fiscais concedidos por Estados vizinhos”, destacou.
Guardia declarou que o Governo está atuando em várias frentes para facilitar o crédito e aumentar também a competitividade das microempresas, que são responsáveis pela geração de muitos postos de trabalho. Ele lembrou que o Estado isentou as microempresas com faturamento de até 150 mil reais por ano do pagamento do ICMS. ‘Esse é o limite de isenção mais alto do País’, enfatizou.
De 150 mil a 720 mil reais por ano, o imposto é de 2,5%, mantendo isenta a parcela até 150 mil, e de 720 mil a 1,2 milhão de reais, a taxa é de 3,1%. “Nós demos um tratamento tributário favorável às micro e pequenas empresas para que elas tenham melhores condições de competitividade”, disse.
Em relação ao crédito, o secretário lembrou que foram criadas linhas de micro-créditos, que já estão à disposição da população. Citou a Conta Rende Fácil, da Nossa Caixa, que garante o acesso aos sistema bancário para a população de baixa renda. Além de linhas específicas de micro-créditos que já existiam, a Nossa Caixa faz uma parceria com o Banco do Povo Paulista ,que amplia a linha de crédito, com juros subsidiados para o micro-empreendedor.
André Muniz
