Fórum São Paulo: Estado deverá ter Defensoria Pública Estadual

Secretário da Justiça informou que anteprojeto está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado

sex, 23/05/2003 - 12h39 | Do Portal do Governo


O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou durante o Fórum São Paulo – Governo Presente que, até o fim do ano, o Governador Geraldo Alckmin deverá mandar à Assembléia Legislativa um projeto de criação da Defensoria Pública do Estado.

Segundo ele, o anteprojeto está sendo finalizado pela Procuradoria Geral do Estado e será entregue ao governador no fim deste semestre. Ele acredita que, até o fim do ano, o projeto seja analisado e encaminhado à Assembléia.

Moraes explicou que o Estado já faz o serviço de assistência judicial às pessoas menos favorecidas, porém a criação da Defensoria Pública do Estado significará um salto de qualidade para que todos os 654 municípios do Estado sejam cobertos pela rede de assistência judicial.

Atualmente, o Estado disponibiliza na Capital e Região Metropolitana a assistência jurídica pela Procuradoria de Assistência Judiciária. Nos demais municípios, a assistência é fornecida pelo convênio do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Bauru foi beneficiada com melhorias

Alexandre de Moraes destacou também que a Secretaria da Justiça tem três atividades muito intensas na região de Bauru. Uma delas está relacionada aos assentamentos rurais. “Cuidamos e damos toda infra-estrutura para mais de 1.800 famílias assentadas pelo Incra”, disse. Ele explicou que apesar do assentamento ser feito pelo Governo Federal, quem dá toda assistência, infra-estrutura, inclusive na produção e regularização das micro e pequenas empresas, é o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

A outra atividade é a presente atuação da Defesa do Consumidor na região. “Temos seis convênios com os municípios e pretendemos ampliar e criar novos Procons municipais na região de Bauru.” A terceira está relacionada à geração de emprego e renda com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Moraes disse ainda que existem mais de 38 mil empresas na região que podem ser atendidas pelo escritório regional da Junta Comercial, criada pelo Estado para que essas possam se modernizar, alternar e até se extinguir, com maior agilidade, se necessário, em até 24 horas. “O novo Código Civil exige que todas as empresas se cadastrem novamente no prazo de um ano. Com esse escritório em Bauru, vamos possibilitar barateamento nos custos para a regularização dessas 38 mil empresas.”

Lílian Santos