O governador Geraldo Alckmin promulgou a lei que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Agemcamp), que tem como objetivo a recuperação dos sistemas de planejamento regional do Estado para se atingir as prioridades estabelecidas.
Segundo Alckmin, o secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, já está autorizado a providenciar o Fundo Financeiro para o início das ações. ‘É claro que a Agência não gera dinheiro, mas o dinheiro que temos vai ser muito melhor aproveitado porque usaremos com visão metropolitana’, afirmou. ‘É importante essa visão de governo local, planejamento metropolitano e unidades federais.’
Para o secretário de Economia e Planejamento, o propósito das agências é ter clareza das demandas e potencialidades das regiões. “As Regiões Metropolitanas se impõem por sua força, quer com a participação da população, quer com o PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou. Ele destacou que a soma das regiões metropolitanas de Santos, da Capital e de Campinas, além de Sorocaba e São José dos Campos, representa 70% do PIB e 70% da população do Estado, concentrando 27 milhões dos 37 milhões de habitantes de São Paulo.
O órgão executivo da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (AgemCamp) criada nesta quinta-feira, terá sua diretoria nomeada brevemente. A informação foi dada pelo governador Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva concedida após o encerramento do Fórum São Paulo Governo Presente. Ele explicou que o Conselho – formado por representantes do Estado e dos 19 municípios da região – e o Conselho Consultivo já existiam.
Para o secretário-executivo do Conselho da Região Metropolitana de Campinas, Peter Walker, a Agência é um braço operacional do Estado na região, que só funciona com o Conselho, que é quem decide o que será feito. O Conselho é paritário. “Para que seja feito um investimento do Fundo, é preciso que esse investimento seja certificado pelo Conselho, ou seja, que o Conselho se reúna e defina que o empreendimento é de interesse metropolitano”, esclareceu.
O presidente do Conselho é eleito para um mandato de um ano, com direito à reeleição. Atualmente, o cargo é ocupado pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira. Em novembro haverá nova eleição para escolher o presidente do Conselho da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.
O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, explicou que o Conselho terá 13 funcionários. “Eles terão que administrar recursos, administração jurídica, colocar editais na rua e prover as licitações. Esse é o papel do Conselho, além de administrar o Fundo de Desenvolvimento que a região vai ter’.
A Agência é vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, porém, deverá passar para a Secretaria da Economia e Planejamento.
Cíntia Cury / Macedo Júnior
