O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, dia 6, o projeto de Lei Complementar nº 41/02, que estabelece a nova Via Rápida para o funcionalismo público.
Durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, Alckmin declarou que o Via Rápida não vai tirar o direito da pessoa se defender, mas irá abreviar todos os artifícios que levam à impunidade. Segundo ele, a quantidade de recursos favorecia o mau funcionário, porque, mesmo com provas sobre o delito cometido, não era possível afastá-lo em menos de dois anos.
Alckmin disse que o projeto começou pela Secretaria da Segurança Pública. “Modificamos a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Regime Disciplinar da Polícia Militar, no ano passado. A maioria dos Estados brasileiros está pegando a lei de São Paulo e fazendo igual”. Segundo o Governador, o funcionário público que cometer um ato irregular será rapidamente demitido a bem do serviço público.
André Muniz/L.S.
