Fórum São Paulo: Alckmin assina diversos convênios e autorizações para b

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sex, 28/03/2003 - 17h10 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin participou nesta sexta-feira, dia 28, do encerramento da 3ª Edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado no município de Registro, onde assinou autorizações para liberação de recursos, convênios e anunciou o início de obras e elaboração de projetos para os 23 municípios do Consórcio Integrado de Desenvolvimento do Vale do Ribeira (Codivar).

Confira todas os convênios e autorizações:

  • Assistência e Desenvolvimento Social: Ampliada a meta do Programa Renda Cidadã, com o objetivo de atender a população dos seguintes municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Eldorado, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Pedro de Toledo, Ribeira e Sete Barras, no valor total de R$ 142.560,00 para o ano de 2003.
  • Energia e Recursos Hídricos: Firmado termo de referência com o município de Jacupiranga para elaboração de projeto de aterro sanitário. Além disso, o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (DADE) firmou contrato com o município de Itapirapuã Paulista para execução das obras de canalização do Córrego Camargo.
  • Saneamento Básico: A Sabesp irá realizar convênio com o município de Ilha Comprida para a melhoria do sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.123.000,00; com Juquitiba, para obras de melhoria de coleta de esgoto no valor de R$ 2.700.000,00, além de convênios com Juquiá, Pedro de Toledo e Registro para ampliação de tratamento de esgotos no valor total de R$ 3.200.000,00.
  • Emprego e Relações do Trabalho: Adesão do município de Registro ao Programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), da Habitação; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do Banco Nossa Caixa S/A.
  • Justiça e Defesa da Cidadania: Através do Instituto de Terras do Estado (Itesp) foi celebrado convênio com o município de Jacupiranga para legitimação de posses de imóveis localizados na área rural, beneficiando aproximadamente 300 famílias. Além disso, o Itesp irá realizar convênio com as seguintes cidades:

    – Iguape, para legitimação de posses de terras devolutas municipais, beneficiando aproximadamente 560 famílias;

    – Eldorado, para regularização de posses de imóveis localizados nas áreas urbana e rural do município, beneficiando aproximadamente 1.100 famílias, sendo 800 da área urbana e 300 da área rural;

    – Tapirai, para regularização de posses de imóveis, localizados na zona rural, porém com características urbanas (lotes e chácaras), beneficiando aproximadamente 3.000 famílias;

    – Cajati, para legitimação e regularização de posses de imóveis localizados em área urbana, beneficiando aproximadamente 3.257 famílias.

  • Saúde: Repasse de recursos financeiros para o Consórcio de Intergestores de Saúde do Alto Vale do Ribeira (Cisavar) para custeio do Hospital de Apiaí, no valor de R$ 200 mil.
  • Educação: Convênios com Sindicatos Mantenedores das Universidades Privadas, para o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos da Região Administrativa de Registro, com estudantes das universidades atuando como monitores dentro do período de estágio obrigatório. Foi autorizada também a concessão de Bolsa Mestrado para 30 educadores da Região Administrativa de Registro, no valor total de R$ 150 mil.

    Também serão construídas seis quadras de esportes cobertas, uma para cada escola, nos municípios de Itariri, Juquiá, Miracatu, Apiaí, Ribeirão Branco e Eldorado, totalizando R$ 240 mil. E, ainda, instalação de Pólos de Capacitação nas Diretorias de Ensino nos municípios de Registro, Miracatu e Apiaí, no valor de R$ 540 mil.

  • Defesa Civil: Convênios com os seguintes municípios:

    – Eldorado, para aquisição de motores de popa para balsa no rio Ribeira de Iguape, no valor de R$ 12,8 mil;

    – Barra do Turvo, para recuperação de 24 km de Estrada Rural, no valor de R$ 24 mil;

    -Iguape, para recuperação de 33 km de estrada rural no valor de R$ 33 mil;

    – Jacupiranga, para recuperação de 40 km de estrada rural, no valor de R$ 35 mil, construção de cabeceira para duas pontes metálicas no Bairro Pindauba, sobre o rio Guaraú, no valor total de R$ 90 mil;

    – Cajati, para recuperação de 35 km de estrada rural, no valor de R$ 35 mil; recuperação de cabeceira de ponte metálica sobre o rio Bananal, no valor de R$ 40 mil; construção de 100 m² de muro de arrimo, no Bairro Inhunguvira, Jardins São José e Santa Isabel, no valor de R$ 120 mil.

    – Itariri, para construção de muro na divisa do rio Whith / Estrada Guanhanhã, no valor de R$ 39 mil;

    -Barra do Turvo, para construção de cabeceira para ponte metálica, no valor de R$ 45 mil;

    -Iporanga, para recuperação de ponte sobre o rio Pilões, no valor de R$ 80 mil;

    -Barra do Turvo, para recuperação de ponte sobre o rio Pilão, no valor total de R$ 80 mil;

    – Registro, para recuperação e implantação de 250 metros de galeria, no Córrego Jardim Hatori, no valor de R$ 175 mil;

    – Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí, para recuperação viária de 164,9 km, no valor de R$ 164,9 mil;

    – Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Ilha Comprida, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba e Registro, para recuperação de 387,95 km de estradas rurais, no valor de R$ 387.950,00;

    – Barra do Turvo, Eldorado, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras, para construção de cabeceiras para pontes metálicas, no valor de R$ 405 mil.

  • Habitação: Pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) será emitida Ordem de Início de Serviço para construção de creche e pré-escola no Conjunto Habitacional Itariri “C”, em Itariri, no valor de R$ 96 mil; no Conjunto Habitacional Juquiá “B”, em Juquiá, no valor de R$ 96.250,00. Construção de Quadra Poliesportiva no Conjunto Habitacional Registro “B”, em Registro, no valor de R$ 41 mil. Construção de Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Registro “C”, em Registro, no valor de R$ 133.897,06.

    Ainda por intermédio da CDHU, a abertura de processo licitatório para execução de obras de guias, sarjetas, drenagem e pavimentação no Conjunto Habitacional Registro “C”, no valor de R$ 1.514.870,78, no período de 2 anos.

  • Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo: Convênio entre a UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e a Prefeitura de Registro para implantação da Unidade Diferenciada de Registro, onde será oferecido o curso superior de Agronomia.

    E o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (DADE) aprovou o Plano de obras para exercício de 2003 para os municípios/estâncias: Eldorado, R$ 680.742,85; Ilha Comprida, R$ 1.065.560,95; Iguape, R$ 780.108,25; Cananéia, R$ 791.579,05.

    Carlos Prado

    M.J.