Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei
Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei
O projeto de lei que está sendo enviado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa não muda a lei de proteção dos mananciais. O texto mantém as mesmas regras, mas altera a regularização de moradias construídas clandestinamente. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli, quem tem hoje uma construção em áreas de mananciais tem de ter agregada à sua moradia uma área verde. ‘Essa é uma lei feita há 25 anos. Muito tempo se passou e as casas foram construídas uma ao lado das outras, diminuindo o espaço verde. Isso gerou uma grande degradação ambiental’, afirmou o secretário. O projeto de lei vai possibilitar que essas pessoas adquiram uma área verde, não necessariamente junto à suas moradias. O secretário também explicou que, com isso, será possível regularizar a situação de 1,6 milhão de pessoas instaladas de maneira clandestina na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Rogério Vaquero
