(Flash): Governo do Estado cria projeto para regularização de terras no Pontal

Recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da região

sex, 15/08/2003 - 12h09 | Do Portal do Governo

São Paulo – A regularização de terras devolutas de até 500 hectares no Pontal do Paranapanema é uma medida que deverá estimular o desenvolvimento na região. O projeto de Lei que autoriza a regulamentação foi assinado na manhã desta sexta-feira, dia 15, pelo governador Geraldo Alckmin. Segundo ele, muitos empresários deixam de investir no Pontal devido aos conflitos de terra que ocorrem na região. ‘Com a aprovação deste projeto, que está sendo enviado à Assembléia Legislativa, será possível regularizar a situação de 85% das propriedades da região’, destacou.

Pela proposta do Governo, os fazendeiros poderão pagar de 10% a 15% do valor da terra sem benfeitorias para que sua posse seja regularizada. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da região, para investimentos nos municípios que possuem assentamentos rurais.

Rogério Vaquero