São Paulo – Cerca de 600 propriedades rurais com área de até 500 hectares, localizadas na região do Pontal do Paranapanema, serão regularizadas com o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, dia 11, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Com isso, os agricultores deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários dessas terras.
Alckmin destacou que a regularização fundiária é o principal problema da região do Pontal. ‘O primeiro Fórum São Paulo Governo Presente foi realizado em Presidente Prudente e lá, ouvindo a sociedade, percebemos que era fundamental criar uma lei para resolver esse problema.’
O governador lembrou que simultaneamente à assinatura deste decreto também está sendo aberta uma linha de financiamento com a Nossa Caixa, para que os proprietários beneficiados possam obter crédito para fazer imediatamente a escritura das propriedades.
Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, essa medida resolve cerca de 75% dos problemas envolvendo a regularização das propriedades.
Rogério Vaquero
