(Flash) – Alckmin vai solicitar mudança da Lei de Execuções Penais

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dom, 16/03/2003 - 12h23 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin anunciou em entrevista coletiva, em Caçapava, neste domingo, dia 16, que amanhã, segunda-feira, dia 17, vai propor ao Governo Federal e a Câmara do Deputados mudança da Lei de Execuções Penais, que permite por tempo muito curto a permanência de presos de alta periculosidade em penitenciárias de segurança máxima.

Hoje este prazo é de 30 dias.’Já tinhamos feito este pleito ao presidente FHC’, disse o Governador. Ele editou a medida provisória 28 que não foi aprovada pelo congresso, caducou depois de 60 dias e presisará ser feita novamente.’

Geraldo Alckmin falou também que determinados presos, como lideranças de organizações criminosas, não podem ter prazo tão curto para ficarem em penitenciárias de segurança máxima.

Disse ainda, que o Governo de São Paulo não vai retroagir um milímetro no combate às organizações criminosas. ‘Pelo contrário, vamos endurecer ainda mais, e uma dessas medidas é a mudança da Lei de Execuções Penais.’ concluiu Alckmin.

Cínthia Cury