O governador Geraldo Alckmin e demais governadores do PSDB acabam de iniciar, no Grande Hotel Araxá, em Araxá (MG), a reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Na agenda estão pautados temas como a discussão de parcerias e ações dos governos estaduais para a implantação das reformas necessárias ao País, conforme acentuou o governador paulista.
Indagado pelos jornalistas se o presidente eleito consegue aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto de Renda, de 27,5% para 35%, Alckmin disse que o assunto deve ser discutido no âmbito da reforma tributária.
‘O que está em discussão agora é que essa alíquota não deve ser reduzida’, disse Alckmin, complementando que ‘hoje, é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que para se suprir uma receita é preciso ver onde se vai cortar. Como o Brasil passa por grandes dificuldades neste momento, acho que enquanto não se discutir uma lei mais ampla, deveria ser mantida a alíquota atual’.
Primeira reunião do dia
Antes, os governadores do PSDB estiveram reunidos por aproximadamente três horas, no mesmo hotel, discutindo temas como a Lei Kandir. Entre os detalhes desta lei, eles conversaram sobre a recriação do Fundo Orçamentário, que se extingue em 31 de dezembro próximo e passa a ser um Seguro Receita.
Os governadores discutiram os parâmetros deste fundo, que neste ano tem valor R$ 3,9 bilhões e em 2003 será de apenas R$ 1,1 bilhão. O assunto, destacou Alckmin, já vem sendo tratado desde meados deste ano nas reuniões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne mensalmente todos os secretários estaduais da Fazenda.
O governador paulista relatou que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso já se comprometeu a encaminhar uma lei complementar nesse sentido para o Congresso ‘inclusive o ministro Pedro Parente está elaborando o projeto de lei para a continuidade deste fundo.’
Para Alckmin, o encontro de hoje é absolutamente ‘normal e democrático e, Independente, de quem tivesse sido eleito é preciso haver os mesmos entendimentos.’ Na sua opinião, os governadores devem e têm obrigação de trabalhar tanto com as prefeituras quanto o Governo Federal.
‘Há um conjunto de questões que precisam ser conversados e os assuntos de hoje terão de ter continuidade na hora de se discutir as reformas tributária, previdenciária e trabalhista’, opinou Alckmin. O grande caminho hoje, reiterou ele, é o da descentralização, apontado pela Constituição de 1988. ‘Os Estados devem ter uma participação maior, como também os municípios devem crescer.’
Takao Miyagui / Gislene Lima
