Nesta terça-feira, dia 29, a operação De Olho na Bomba fiscalizou postos de combustível em Lins. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, verificou, ao todo, oito postos e autuou três deles.
O erro mais grave foi encontrado no auto posto Minas Gerais de Lins Ltda., na rua Minas Gerais, nº 240. Uma de suas bombas enganava o consumidor ao registrar um valor superior ao de fato abastecido. Na prática, em um fornecimento de 20 litros havia a falta de 120 mililitros. Essa infração é gravíssima, pois a lei permite a falta de até 100 ml em fornecimentos de 20L, qualquer valor acima disso é passível de uma penalidade administrativa do Ipem-SP, que varia de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Na constatação do problema, a bomba foi interditada e o proprietário ou responsável pelo Minas Gerais tem de chamar uma oficina mecânica da rede credenciada pelo Inmetro para efetuar o conserto. No final do mês as oficinas repassam ao Instituto de Pesos e Medidas a lista de locais e reparos realizados para acompanhamentos.
A partir da emissão do auto da infração de um fiscal do Ipem-SP, os que tiveram problemas têm 15 dias para apresentar uma justificativa à Superintendência do Instituto. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso para se estipular a penalidade cabível.
Nos trabalhos desta terça-feira, dia 29, nos oito postos fiscalizados, o Ipem-SP verificou 47 bombas. Dessas, 41 foram aprovadas e seis reprovadas por erros que lesavam o consumidor, como o exemplo citado acima, ou por irregularidades técnicas as quais, apesar de não prejudicar quem as utilizava, são falhas e, por tanto, têm de ser consertadas.
A operação desta terça-feira é a 42ª De Olho na Bomba, uma ação do Governo do Estado de São Paulo que une diversos órgãos da administração pública – Fundação Procon-SP, Ipem-SP, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda, no combate às fraudes no setor de combustível.
Nessa ação cada um dos integrantes tem uma função específica. A Fazenda, por exemplo, é a responsável pela coleta do combustível para envio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas –IPT, para análise. No www.fazenda.sp.gov.br é possível obter outros detalhes como a quantidade de postos já interditados por fornecimento de combustível adulterado à população.
Desde a aprovação da lei estadual nº11.925/05, pela Assembléia Legislativa do Estado, o Governo pode cassar a inscrição estadual daqueles infratores. Essa iniciativa, pioneira entre os Estados da Federação, é uma forma de coibir aqueles mal intencionados na relação de consumo e, conseqüentemente, proteger ainda mais os cidadãos.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Abaixo, segue lista dos locais e datas das 42 fiscalizações:
14/12/2004 capital
15/12/2004 capital
16/12/2004 capital
12/01/2005 ABC
19/01/2005 capital
02/02/2005 Santos
16/02/2005 Jundiaí / região
19/02/2005 Guarulhos / região
25/02/2005 S.J. dos Campos / região
03/03/2005 Osasco / região
09/03/2005 S.J. do Rio Preto / região
17/03/2005 Ribeirão Preto
23/03/2005 Sorocaba
26/04/2005 Capital
10/05/2005 Diadema
07/06/2005 Campinas
16/06/2005 Capital / Guarulhos / ABC
22/06/2005 Presidente Prudente
28/06/2005 S.J. Campos / região
29/06/2005 Piracicaba
06/07/2005 Fernandópolis /Região
13/07/2005 Osasco / região
20/07/2005 Marília
21/07/2005 Araçatuba
27/07/2005 Jundiaí / região
28/07/2005 S.J. dos Campos / região
06/08/2005 Campinas
10/08/2005 Santos / região
18/08/2005 Ribeirão Preto
24/08/2005 Araraquara
25/08/2005 Bauru
01/09/2005 Sorocaba
15/09/2005 Araçatuba
25/10/2005 Amparo e Monte Alegre
11/11/2005 Capital
17/11/2005 Campinas
17/11/2005 Capital
24/11/2005 Santo André
24/11/2005 Campinas
24/11/2005 Araçatuba
24/11/2005 Capital
28/11/2005 Lins
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
