Depois de seis meses, a operação De Olho na Bomba voltou a fiscalizar postos de combustíveis na Baixada Santista. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e uma das entidades públicas que integra a ação, fiscalizou nesta quarta-feira (10), 20 postos no: Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O Centro Automotivo Guarú Ltda., na avenida Pedro I, nº2.825, Guarujá, foi autuado pelo Ipem-SP, pois uma de suas bombas lesava o consumidor. Ao final de um abastecimento, o seu contador de litros de combustível fornecido ao carro não voltava ao zero. Ou seja, quando um novo consumidor fosse abastecer nessa bomba tanto a contagem do dinheiro a ser pago, quanto a dos litros a ser fornecidos não partiria do zero como deve ser.
Essa infração é passível de uma penalidade administrativa do Instituto de Pesos e Medidas, a qual vai desde uma advertência até o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil, dobrando na reincidência. A partir de agora, o proprietário do Centro Automotivo tem 15 dias para apresentar, junto à Superintendência do Ipem-SP, uma justificativa pelo erro cometido. Depois desse prazo a Superintendência analisará jurídica e administrativamente o caso para definir a punição.
Nos trabalhos dessa quarta-feira, 113 bombas foram fiscalizadas. Dessas, 13 foram reprovadas por algum erro metrológico. Entretanto, os problemas identificados (mangueiras fora das especificações definidas, vidros quebrados entre outros) não prejudicavam o consumidor. A exceção foi a bomba autuada no Guarujá citada acima.
A operação De Olho na Bomba é uma ação do Governo Estadual para o combate às fraudes no setor. Cada órgão participante dos trabalhos: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha uma função específica nas atividades. O Ipem-SP faz a análise metrológica (funcionamento da bomba) assim como cede laboratórios móveis para análise da qualidade do combustível no ato da fiscalização.
A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada. No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados.
Competência
Desde abril deste ano, a operação De Olho na Bomba ganhou um importante incentivo aos trabalhos com a aprovação da lei estadual nº11.929/05 e da portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.
A intensificação dos trabalhos da De Olho na Bomba revela saldos positivos na ação do Ipem-SP. Na última operação em Araras, Leme e Limeira dia (6/8) nenhum posto foi autuado. Esse resultado aponta para o cumprimento das normas da metrologia nos locais vistoriados. Em outras palavras, os baixos índices de erro encontrado durante a De Olho na Bomba comprovam a funcionalidade da fiscalização permanente do Ipem-SP.
Diariamente, há nas ruas de algum dos 645 municípios paulistas equipes de metrologistas do Ipem-SP fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data do último levantamento estatístico do órgão nessa área, já foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados.
Ao todo, 2.626 bombas foram reprovadas por algum erro metrológico – fornecimento em desacordo com aquele volume registrado em seus marcadores, mangueiras fora das especificações exigidas por lei, vidros quebrados entre outros problemas passíveis de reprovação. Porém, esses números estão dentro do patamar histórico do máximo de infrações identificadas nesse setor – 3%.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
