Fiscalização: Ipem-SP autua 5 postos no interior em ação da De Olho na Bomba nesta quarta-feira

Ação foi realizada em Araraquara, Rio Claro e São Carlos. Ao todo, foram fiscalizados 20 postos e 146 bomba

qua, 24/08/2005 - 19h00 | Do Portal do Governo

A operação De Olho na Bomba esteve hoje (24/8), em Araraquara, Rio Claro e São Carlos. Durante os trabalhos, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou cinco postos por fornecer menos combustível do que aquele registrado na bomba fornecedora.

Os problemas foram encontrados nos auto postos: Podium Ltda., na avenida Manoel Abreu, nº 4.205, Faveral Ltda., na rua Henrique Luppo, nº 581, Fênix, na avenida sete de setembro, nº 1.422 (todos em Araraquara); Chororó Ltda., na rua seis, nº 3.641, em Rio Claro; e Oioli e Oioli & Cia Ltda., na rua Padre Teixeira, nº 3.438, em São Carlos.

Todos esses postos forneciam menos combustível do que de fato abastecido nos carros. O Podium, por exemplo, subtraía dos tanques, em um fornecimento de 20 litros, 180 mililitros. Uma das bombas do Oioli chegava a não abastecer 210ml. Essas infrações são gravíssimas, pois a lei prevê a falta de até 100ml nos fornecimentos de 20l. Na prática esse valor corresponde a um copo descartável pequeno completamente cheio. Qualquer montante acima disso é uma fraude contra o consumidor passível de interdição da bomba e autuação dos proprietários.

A partir da constatação da irregularidade, os responsáveis pelos auto postos autuados têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se estabelecer a penalidade administrativa cabível, que pode variar de uma advertência ao pagamento de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.

Ao todo, o Ipem-SP fiscalizou nessa quarta-feira, 20 postos e 146 bombas – autuou cinco postos e reprovou 25 bombas (oito por lesar o consumidor e 17 por apresentarem características não compatíveis com a legislação metrológica vigente).

Para as bombas voltarem a funcionar é necessário realizar o reparo desses instrumentos. Esse concerto, contudo, pode ser feito imediatamente após a saída dos fiscais do Ipem-SP dos locais autuados. Ou seja, o posto deve chamar um mecânico da rede de oficinas credenciada pelo Inmetro para efetuar os trabalhos.

O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde as fraudes foram constatadas. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.

A operação De Olho na Bomba é uma ação do Governo Estadual no combate às fraudes no setor. Cada órgão participante dos trabalhos: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha funções específicas na fiscalização. O Ipem-SP faz a análise metrológica (funcionamento da bomba) assim como cede laboratórios móveis para análise da qualidade do combustível no ato da fiscalização.

A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada.

No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados.

Desde abril deste ano, a operação De Olho na Bomba ganhou um importante incentivo aos trabalhos com a aprovação da lei estadual nº11.929/05 e da portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.

A intensificação dos trabalhos da De Olho na Bomba revela saldos positivos para a atuação do Ipem-SP no setor. Na operação em Araras, Leme e Limeira dia (6/8) nenhum posto foi autuado por fraudar as bombas. Esse resultado aponta para o cumprimento das normas da metrologia nos locais vistoriados. Em outras palavras, os baixos índices de erro encontrado durante a De Olho na Bomba comprovam a funcionalidade da fiscalização permanente do Ipem-SP.

Diariamente, há nas ruas de algum dos 645 municípios paulistas equipes de metrologistas do Ipem-SP fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data do último levantamento estatístico do órgão nessa área, foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados.

Ao todo, 2.626 bombas foram reprovadas por algum erro metrológico – fornecimento em desacordo com aquele volume registrado em seus marcadores, mangueiras fora das especificações, vidros quebrados entre outros problemas passíveis de reprovação. Porém, esses números estão dentro do patamar histórico do máximo de infrações identificadas nesse setor – 3%.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer município do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.