Fiscalização: Ipem e Procon divulgam o balanço da Operação Litoral 2004

Órgãos trabalharam em parceria com o objetivo de coibir ações irregulares por parte dos lojistas

sex, 30/01/2004 - 14h16 | Do Portal do Governo

O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) e a Fundação Procon-SP, órgãos ligados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizaram entre os dias 23 e 29 de janeiro, a Operação Litoral 2004. Esta é a primeira vez que os órgãos trabalham em conjunto numa fiscalização na região litorânea, com o objetivo de coibir ações irregulares por parte dos lojistas.

Um total de 50 profissionais ligados aos órgãos fiscalizaram supermercados, padarias, farmácias, postos de combustível, produtos de verão e comércio de rua dos seguintes municípios: Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá.

O Ipem-SP fiscalizou 185 estabelecimentos. Trinta e quatro (34) autos de infração foram emitidos, o que representa 18,4%. Esse número é 0,5% menor do que o ano passado, onde o índice registrado nas mesmas cidades atingiu 18,9%.

O setor de pré-medidos do órgão, responsável pelos produtos que não são medidos na presença do consumidor e por restaurantes de refeição a peso, visitou 43 locais e analisou 556 itens. Sete estavam irregulares e outros 41 foram coletados para perícia. Os fiscais também coletaram na região 22 produtos de verão, como bronzeadores, repelentes, cremes, bebidas e alimentos, coletados na região, num laboratório especialmente montado para a operação. Três mercadorias apresentaram erros de peso, volume ou quantidade indicados nas embalagens.

Já o núcleo de produtos têxteis inspecionou 63 lojas e examinou 2.495 mercadorias. Foram encontrados 25 artigos com problemas e mais três foram coletados para análise da composição do tecido.

A fiscalização de instrumentos verificou 280 itens em 48 estabelecimentos. Das 253 bombas de combustível fiscalizadas, sete apresentaram erros na medição. Duas delas foram interditadas e os responsáveis autuados. Nas balanças, apenas uma das 27 inspecionadas apresentou irregularidade.

A área que fiscaliza os produtos de certificação compulsória, ou seja, aqueles que devem ostentar o símbolo do Inmetro, como brinquedos, materiais elétricos, preservativos, mamadeiras, entre outros, avaliou 13.699 unidades em 31 pontos de revenda. A fiscalização apreendeu 689 peças irregulares, o que gerou dez autos de infração.

O Procon-SP autuou 21 estabelecimentos com irregularidades na Baixada Santista. Destes, nove eram mercados ou supermercados, principal foco da fiscalização do órgão. Os outros 12 estabelecimentos autuados são lojas de vestuário, telefonia e calçados que não disponibilizavam corretamente os preços dos produtos em suas vitrines, de forma clara e ostensiva, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Os principais problemas dos supermercados foram: diferença de preços entre gôndola e caixa, validade vencida, falta de informação sobre validade, promoções com preços incorretos e descumprimento de ofertas. O caso mais grave ocorreu num mercado de Santos. ‘Encontramos baratas, insetos e larvas sobre alguns alimentos. Chegamos a encher três carrinhos com produtos com validade vencida. Isso é gravíssimo sob o ponto de vista dos direitos do consumidor, sem falar no perigo de saúde pública’, analisa Sergio Giannella, diretor de fiscalização do Procon-SP.

As lojas autuadas pelo Procon-SP responderão a um processo administrativo e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem ser penalizadas com multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

O balanço da operação, que deverá prosseguir no próximo ano, pode ser acompanhado na tabela que está anexa ao final deste documento.

IPEM-SP

Apesar da queda no índice de irregularidades, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) constatou diversos problemas nas cidades visitadas. São Vicente e Praia Grande tiveram os mesmos números de estabelecimentos comerciais fiscalizados (34) e autuações (7). No Guarujá, oito autos de infração foram emitidos em 46 locais percorridos. Já em Santos, onde os fiscais estiveram por dois dias, 12 pontos de venda foram autuados de 71 inspecionados.

Nas análises do laboratório, o primeiro produto a apresentar erro quanto a peso, volume ou quantidade indicado na embalagem foi o repelente “Mat”, de 28 ml, da Sul Química Ltda. Os técnicos analisaram 20 amostras desse item e a defasagem, na média, foi de 0,5 ml, o que corresponde a menos 1,8%.

Já na segunda mercadoria a apresentar problemas, o queijo tipo mussarela Caxambu, de conteúdos nominais diversos, todas as 7 unidades verificadas estavam irregulares. Em uma dessas amostras, de 514 gramas, foi encontrado erro de menos 19 gramas.

No terceiro e último artigo irregular, o arroz tipo japonês “Miyako”, de 1 quilo, da Sidchen Coml. e Imp. Ltda, foram verificadas 14 unidades. Nove delas estavam defasadas em até 26,9 gramas.

À seguir, os dados detalhados da fiscalização nas quatro cidades:

São Vicente

Principais Irregularidades:
Qualidade Industrial
Loja de ferragens.
Auder Com. de Ferragens ltda.
R. Frei Caneca, 881/85
Irregularidade: 96 dispositivos elétricos sem o símbolo de certificação.

Têxtil
Loja de confecções.
Pauzer & Pauzer Ltda.
Praça 22 de janeiro, 686.
Irregularidade: Saia infantil sem marca. Sem informação do nome ou razão social do fabricante. Sem identificação fiscal (CNPJ).

Pré-medidos
Lanchonete
Marcelo Kohatsu
Rua Frei Gaspar, 704.
Irregularidade: Copos descartáveis (post mix) sem a referência do volume.

Instrumentos
Padaria
Nova Chic Pães e Doces Ltda.
R. Martin Afonso, 396
Irregularidade: Balança com erros progressivos contra o consumidor (8 gramas)

Praia Grande

Principais Irregularidades:
Qualidade Industrial
Loja de Ferragens
Jocafra Ferragens e materiais para construção Ltda.
R. Pernambuco, 340
Irregularidade: 161 dispositivos elétricos sem o símbolo de certificação.

Têxtil
Loja de confecções
D.P. Berca.
Av. Presidente Costa e Silva, 134 – loja 9
Irregularidade: Blusa 100% algodão com suspeita de ser poliamida.

Guarujá

Principais Irregularidades:
Qualidade Industrial
Loja de ferragens
Deraldino Sampaio Pedreira
Rua Rio de Janeiro, 263 loja 3
Irregularidade: 193 dispositivos elétricos sem o símbolo de certificação.

Têxtil
Loja de confeções
Tatiana Silva Ribas Guarujá
Av. Marechal Deodoro da Fonceca, 980 loja 7A
Irregularidade: Bermuda marca Pilot Star sem identificação fiscal, país de origem e informações sobre processo de secage. Colete feminino marca Polo By Ralf Lauren sem informação da composição têxtil, identificação fiscal, pais de origem e informações sobre cuidados de conservação.

Pré-medidos
Padaria
As Marias Pães e Doces Ltda
R. Mário Ribeiro, 832
Irregularidade: Bolo e farinha sem indicação quantitativa.

Santos

Principais Irregularidades:
Têxtil
Loja de confecção F. Amorim Confecções – ME
Av. Marginal LE 33524
Irregularidade: mijões e camiseta bebê – sem informação dos cuidados para conservação do produto

Loja de confecção Magda Filomena de Almeida
R. Paraguai, nº 108
Irregularidade: Bermudas e camisetas escolares sem informação do nome/razão social, sem informação país de origem, sem indicação composição têxtil, sem informação dos cuidados para conservação dos produtos

Qualidade Industrial
Loja Afonso La rosa Aguillar ME
R. Othon Feliciano nº 12 A
Irregularidade: 48 brinquedos apreendidos por falta de selo

Instrumentos
Posto de revenda de combustível
Auto Posto Só Alegria de Praia Grande Ltda.
Av. Presidente Kennedy, nº 10597 Praia Grande
Irregularidade: 04 bombas deslacradas.

Pré-medidos
Distribuidora de gás (atendimento à denúnica)
Cia. Ultragaz S/A
Av.Bandeirantes, s/nº
Irregularidade: Em 32 botijões de 13 quilos fiscalizados, quatro estavam com erro de até menos 1,9 quilo.

Os autuados pelo Ipem-SP na operação Litoral 2004 têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa ao órgão. Caso haja multa, os valores são estipulados pela Superintendência do órgão, analisando-se todo o histórico de cada caso.

Serviço

  • Ipem-SP
    Denúncias e reclamações podem ser feitas à ouvidoria do órgão pelo telefone 0800 13 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 as 17 horas. Por e-mail, o endereço é ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

  • Procon-SP
    Caixa Postal 3050
    Poupatempo Sé – Pça. Do Carmo s/n
    Poupatempo Santo Amaro – R. Amador Bueno, 176 / 258
    Poupatempo Itaquera – Metrô Corinthians/Itaquera
    Fax. 11-3824-0717
    Internet: www.procon.sp.gov.br

    Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

    (LRK)