Já foram cassados 25 estabelecimentos, entre postos, distribuidoras e transportadoras
Equipes de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda estão realizando nesta quarta-feira (23/11), nas cidades de Boa Esperança do Sul, Trabiju, Ribeirão Bonito, Dourado e no Distrito de Santa Eudóxia (São Carlos), a operação “De Olho na Bomba”, com o objetivo de vistoriar a qualidade do combustível comercializado em 13 postos revendedores.
O trabalho dos fiscais, coordenado pelo Delegado Regional Tributário Edimir Afonso Trosdorf, da DRT-15, de Araraquara, está amparado pela Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 12 de abril de 2005 e regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05, que estabeleceu a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.
Para o êxito da operação, cerca de 40 agentes públicos estão em campo. Nesta força-tarefa, equipes da Secretaria da Fazenda, formadas por Agentes Fiscais de Rendas, atuam integradas com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e do Deic (Departamento de Investigações contra o Crime Organizado).
No trabalho, também são aferidas as bombas e conferidos os dados cadastrais dos estabelecimentos. Em relação ao combustível comercializado, amostras são coletadas e encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Encontrada qualquer irregularidade metrológica, o IPEM pode efetuar a lacração imediata das bombas. No caso de indício de adulteração, os proprietários ainda podem ser multados pelo Ipem e pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal.
Se o laudo definitivo elaborado pelo IPT apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem a chance de solicitar que a amostra em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova). Confirmada a adulteração, o estabelecimento poderá ter a inscrição estadual cassada.
A lei 11.929 também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. No caso de infração, além de os postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque que contenha o combustível e de suas respectivas bombas de abastecimento, os sócios, pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento penalizado ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. Além disso, os proprietários ficam proibidos de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.
Confira a relação dos estabelecimentos que perderam a Inscrição Estadual
– Auto Posto Caminho do Sol Lt. Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9.655 – S.J.dos Campos
– Rodogrants Auto Posto Ltda. Av. Antonio Piranga, 2697 – Diadema
– Auto Posto Águia de Prata Ltda. Rua Dona Ruyce Ferraz Alvim, 648 – Diadema
– Auto Posto Petronicha Ltda Rua Tobias Barreto, 140 – São Paulo
– Posto de Serviços Picão Ltda Rua Padre Adelino, 860 – São Paulo
– Auto Posto Zé do Laço Ltda Rod. Raposo Tavares, KM 593 – Santo Anastácio
– *Auto Posto Roberto Kennedy Ltda Av. Robert Kennedy, 2777 – São Paulo
– Auto Posto Camorim Ltda Rua do Grito, 837 – São Paulo
– Auto Posto Pace Ltda Av. Pedro Bueno, 717 – São Paulo
– Centro Automotivo Versailles Ltda Rua Nova Tuparoquera, 1.216 – São Paulo
– Auto Posto Piemonte Ltda Rua Ernesto Pasqualucci, 43 – São Paulo
– Auto Posto Paciência Ltda Av. Washington Luís, 56 – São Paulo
– Super Posto MB Mirim Ltda Estr. M’Boi Mirim, 420 – São Paulo
– Lumiar Posto de Serviços Ltda Estr. do Campo Limpo, 2.020 – São Paulo
– Auto Posto Ltda J. Marins de Brodowski – Rua Vereador José Sabino, 1102 – Brodowski
– Federich & Silva Ltda – Rua Floriano Peixoto, 363 – Araçatuba
– Auto Posto Ecológico 29 Ltda – Av. 9 nº 260 – Rio Claro
– Spatti Auto Posto e Serviços Ltda – Av. 7 nº 68 – Rio Claro
– Auto Posto Brazil de Rio Claro Ltda – Av. M-21 nº 1040 – Rio Claro
* o Auto Posto Robert Kennedy está funcionando com autorização judicial
DISTRIBUIDORES E TRANSPORTADORES de COMBUSTÍVEL
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Matriz – Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – FIlial – Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Filial – Rua Brasil Alto Furquini, 401 – Distrito Industrial Jardinópolis
– DIC Combustíveis S/A – Av Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 – Vila Madalena – Campinas
– Ferracini Transporte de Combustíveis Ltda – Avenida Alexandre Bittar Sábio de Mello, 3.201 – Franca
– Karisa Comercio e Transportes Ltda – Rua 10 de Julho, 267 – Rio das Pedras
Secretaria de Estado da Fazenda
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