A Secretaria da Fazenda cassou hoje a inscrição estadual de um posto revendedor de combustível situado no município de Brodowski/SP (J. Marins de Brodowski Auto Posto Ltda – ‘Posto Brodowski’). Assim, o posto está impedido de atuar no Estado de São Paulo, tendo em vista a comprovação do comércio de combustível adulterado. Esse é o primeiro posto cassado na região de Ribeirão Preto.
A medida, amparada pela Lei 11.929/05, sancionada em abril deste ano pelo governador Geraldo Alckmin, coíbe a prática da comercialização de combustível adulterado e venda do produto sem a correspondente documentação fiscal. As decisões são publicadas no Diário Oficial do Estado.
Veja a relação dos contribuintes que tiveram a inscrição estadual cassada.
Secretaria de Estado da Fazenda
