A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria Executiva da Administração Tributária – setor combustíveis, cassou a inscrição estadual de uma distribuidora e de uma transportadora de combustíveis: a DIC Combustíveis S.A, localizada na Vila Madalena, em Campinas; e a Ferracini Transporte de Combustíveis Ltda, com sede no município de Franca. As duas empresas estão impedidas de atuar no Estado de São Paulo, tendo em vista a comprovação do comércio e transporte de combustível adulterado.
As cassações estão amparadas na Lei 11.929/05, sancionada em abril deste ano pelo governador Geraldo Alckmin, cuja atribuição é a de coibir a prática da comercialização de combustível adulterado e venda do produto sem a correspondente documentação fiscal. As decisões estão publicadas na edição de 11/11/2005 do Diário Oficial do Estado.
Em outro comunicado, também publicado na edição de 11/11 do Diário Oficial, a Secretaria da Fazenda informa que, com base na legislação do ICMS, cassou a inscrição estadual da Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda, com duas unidades em Paulínia, inclusive sua matriz, e uma filial na cidade de Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto. A cassação foi motivada pela simulação de operação (venda de notas, para acobertar produtos de origem ilícita).
São as seguintes as inscrições estaduais que a partir de 11/11 perdem sua eficácia:
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Matriz
Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
Inscrição Estadual nº 513.450.333.118
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – FIlial
Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
Inscrição Estadual nº 513.037.630.110
– Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Filial
Rua Brasil Alto Furquini, 401 – Distrito Industrial – Jardinópolis
Inscrição Estadual nº 399.079.070.111
– DIC Combustíveis S/A
Av Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 – Vila Madalena – Campinas
Inscrição Estadual nº 244.971.012.117
– Ferracini Transporte de Combustíveis Ltda
Avenida Alexandre Bittar Sábio de Mello, 3.201 – Franca
Inscrição Estadual nº 310.267.740.116
Balanço da Operação ‘De Olho na Bomba’
Na operação “De Olho na Bomba”, realizada na última sexta-feira, 11 de novembro, foram coletadas amostras da gasolina comum existente nos tanques de doze postos. As amostras coletadas pelos Agentes Fiscais de Rendas da Secretaria da Fazenda estão sendo remetidas ao IPT para análise da conformidade do combustível com as normas da ANP.
Equipes de fiscalização formadas por Agentes Fiscais de Rendas, Policiais Civis da 5ª Divecar, além de fiscais do Procon e do IPEM. também visitaram um posto que não se encontrava em atividade no endereço e será objeto de nova diligência fiscal.
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) também procedeu a fiscalização das setenta bombas de abastecimento localizadas nesses postos, apurando irregularidades em seis delas, sendo que duas foram interditadas por permitir novo abastecimento sem zerar o valor a ser cobrado.
A partir deste mês de novembro, a Secretaria da Fazenda está alterando a sistemática dos trabalhos da Operação de Olho na Bomba. Os acionamentos serão efetuados em um menor número de estabelecimentos, porém, com mais frequência. A previsão é que as operações sejam semanais em cada uma das Delegacias Regionais Tributárias do Estado. A estimativa é de que cerca de cento e cinquenta postos revendedores de combustíveis sejam fiscalizados a cada mês.
A operação “De Olho na Bomba” tem como principais objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
Até o momento, a secretaria da Fazenda já cassou a inscrição estadual de outros 14 postos revendedores de combustível situados na Capital. Veja aqui o balanço completo.
Secretaria de Estado da Fazenda
