A equipe de fiscalização da operação De Olho na Bomba esteve nessa quinta-feira (18/8), em Ribeirão Preto e Sertãozinho.
Ao todo, 30 postos foram fiscalizados (29 em Ribeirão e um em Sertãozinho) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da justiça e da Defesa da Cidadania, autuou quatro deles: dois por fornecimento a menos de combustível; e outros dois por terem bombas fora da conformidade técnica exigida pela legislação metrológica do setor. No total foram verificadas 204 bombas, oito estavam irregulares.
A principal infração identificada ocorreu no Auto Posto Palmares Ltda., na rua Barão do Bananal, nº1.645 em Ribeirão. Uma de suas bombas deixava de fornecer 200 mililitros de combustível a cada 20 litros abastecidos. Essa infração é gravíssima, pois a lei permite a diferença de até 100ml a cada fornecimento de 20l, qualquer valor acima disso é uma forma de lesar o consumidor.
O Tosso Auto Postos Ltda., na rua Javari, nº3.205, também em Ribeirão, deixava de fornecer 120ml em 20l fornecidos. As bombas com problemas nesses locais foram lacradas e interditadas na fiscalização e só podem voltar a funcionar após o conserto das irregularidades.
O reparo, contudo, pode ser feito imediatamente após a saída dos fiscais do Ipem-SP dos locais autuados. Ou seja, o posto deve chamar um mecânico da rede de oficinas credenciada pelo Inmetro para efetuar os trabalhos. O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde as fraudes foram constatadas. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
A partir da constatação da venda a menos do combustível e da identificação do descumprimento das especificações técnicas exigidas, os proprietários e/ou responsáveis pelos postos têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se estipular uma penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
A operação De Olho na Bomba é uma ação do Governo Estadual para o combate às fraudes no setor. Cada órgão participante dos trabalhos: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha funções específicas na fiscalização. O Ipem-SP faz a análise metrológica (funcionamento da bomba) assim como cede laboratórios móveis para análise da qualidade do combustível no ato da fiscalização.
A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada. No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados.
Desde abril deste ano, a operação De Olho na Bomba ganhou um importante incentivo aos trabalhos com a aprovação da lei estadual nº11.929/05 e da portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.
A intensificação dos trabalhos da De Olho na Bomba revela saldos positivos para a atuação do Ipem-SP no setor. Na operação em Araras, Leme e Limeira dia (6/8) nenhum posto foi autuado por fraudar as bombas. Esse resultado aponta para o cumprimento das normas da metrologia nos locais vistoriados. Em outras palavras, os baixos índices de erro encontrado durante a De Olho na Bomba comprovam a funcionalidade da fiscalização permanente do
Diariamente, há nas ruas de algum dos 645 municípios paulistas equipes de metrologistas do Ipem-SP fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data do último levantamento estatístico do órgão nessa área, foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados.
Ao todo, 2.626 bombas foram reprovadas por algum erro metrológico – fornecimento em desacordo com aquele volume registrado em seus marcadores, mangueiras fora das especificações, vidros quebrados entre outros problemas passíveis de reprovação. Porém, esses números estão dentro do patamar histórico do máximo de infrações identificadas nesse setor – 3%.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer município do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.A.
