Um dia após passar pela região de Araraquara, a operação De Olho na Bomba fiscalizou nessa quinta-feira (25/8), 22 postos de combustível em Bauru. E o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou 10 postos por erros metrológicos – fornecimento a menos de combustível ou bombas em desacordo com a legislação vigente no setor.
Os casos mais graves identificados pelos fiscais do Instituto foram os abastecimentos onde as bombas entregavam menos produto do que aquele registrado em seus marcadores. Nesse caso, o auto posto Sabiá Bauru Ltda., na avenida Castelo Branco, nº26-33, cometia a maior infração quando uma de suas bombas deixava de fora, na hora do abastecimento, 200 mililitros de combustível em um fornecimento de 20 Litros.
Outros três postos também apresentaram a mesma infração eram eles: Unicar Bauru II Ltda., na rua Antônio Alves, nº 19; Petrofer Ltda., na avenida Rodrigues Alves, nº 19-70; e Duque 21 de Moura Ltda., na avenida Duque de Caxias, nº 21-30. Entretanto, o erro no abastecimento desses era menor do que no Sabiá: menos 160ml, 180ml e 180ml respectivamente.
Essas infrações são gravíssimas, pois a lei prevê a falta de até 100ml nos fornecimentos de 20l. Na prática esse valor corresponde a um copo descartável pequeno completamente cheio. Qualquer montante acima disso é uma irregularidade contra o consumidor passível de interdição da bomba e autuação dos proprietários.
Os sete demais postos foram autuados por: lacres rompidos, vazamentos, mangueiras cortadas entre outros. Agora, os proprietários e/ou responsáveis por esses lugares têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso para se estipular uma penalidade administrativa cabível, que pode variar de uma advertência ao pagamento de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Ao todo, o Ipem-SP fiscalizou nessa quinta-feira, 22 postos e 173 bombas – autuou dez postos e reprovou 32 bombas (14 por lesar o consumidor e 18 por apresentarem características não compatíveis com a legislação metrológica vigente).
Para as bombas voltarem a funcionar é necessário realizar o reparo desses instrumentos. Esse concerto, contudo, pode ser feito imediatamente após a saída dos fiscais do Ipem-SP dos locais autuados. Ou seja, o posto deve chamar um mecânico da rede de oficinas credenciada pelo Inmetro para efetuar os trabalhos.
O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde as irregularidades foram constatadas. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
A operação De Olho na Bomba é uma ação do Governo Estadual no combate às fraudes no setor. Cada órgão participante dos trabalhos: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha funções específicas na fiscalização. O Ipem-SP faz a análise metrológica (funcionamento da bomba) assim como cede laboratórios móveis para análise da qualidade do combustível no ato da fiscalização.
A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada. No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados.
Nesses dois dias de ações seguidas as equipes de fiscalização da De Olho na Bomba fiscalizaram ao todo, 42 postos e 319 bombas. O Ipem-SP, por sua vez, autuou 15 postos por lesar o consumidor de alguma forma em relação à quantidade de combustível fornecida.
Desde abril deste ano, a operação De Olho na Bomba ganhou um importante incentivo aos trabalhos com a aprovação da lei estadual nº11.929/05 e da portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer município do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
