O Ipem-SP e o Procon-SP, órgãos vinculados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, uniram-se para mais uma ação inédita na cidade. A operação Dose Certa percorreu 15 estabelecimentos, entre eles, bares e casas noturnas, para fiscalizar se todos estavam respeitando os direitos do cidadão, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos visitados estão localizados nos bairros da Vila Madalena (Zona Oeste) e Vila Olímpia (Zona Sul). A operação constatou que todos os bares e casas noturnas apresentaram algum tipo de irregularidade.
O Procon-SP verificou a forma de cobrança de consumação mínima, informações de preços, produtos e formas de pagamento, além da eventual punição financeira no caso de perda de cartão de consumo.
O Ipem – Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo verificou dosadores de bebidas e o funcionamento das balanças para pesagem de alimentos. De acordo com a lei, os estabelecimentos devem utilizar dosadores certificados pelo Instituto, além de informar no cardápio a quantidade (em mililitros) de cada dose.
O problema mais comum verificado na operação foi com relação aos dosadores. Os 15 bares tiveram seus dosadores interditados pelo Ipem-SP. Nenhum deles trazia a marcação do Instituto (eram dosadores domésticos, sem legislação para uso comercial). O material que não estava em conformidade com a lei foi apreendido ou interditado pelo órgão.
Para o superintendente do Instituto, Armando Luiz Rovai, o objetivo da Secretaria da Justiça é que os bares e casas noturnas cumpram a lei para que o consumidor não seja prejudicado. ‘Na parte que coube ao Ipem-SP fiscalizar, buscamos a regularidade dos dosadores para que a pessoa receba a dose de bebida correta pela qual está pagando’, afirma Rovai.
Já com relação à cobrança da consumação mínima, a fiscalização constatou que oito dos 15 estabelecimentos apresentavam tal irregularidade. A operação Dose Certa continuará fiscalizando mais bares e casas noturnas espalhados pela capital paulista. Os consumidores que se sentirem lesados por alguma imposição do estabelecimento podem procurar o Ipem-SP ou o Procon-SP e fazer uma reclamação ou denúncia.
Após a constatação das irregularidades, os estabelecimentos responderão a processo administrativo. Em caso de multas, os valores variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões.
Bares fiscalizados
Vila Nova Conceição/Itaim Bibi/Vila Olímpia
Problemas: dosador irregular
Problemas:: dosador irregular
Problemas: dosador irregular, consumação mínima, cobrança de multa por perda de cartão de consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima, cobrança de multa por perda do cartão de consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima, cobrança de multa por perda de cartão consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima, cobrança de multa por perda de cartão consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima
Problemas: dosador irregular, consumação mínima
Vila Madalena /Pinheiros
Problemas: dosador irregular, cobrança de multa por perda de cartão de consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima
Problemas: dosador irregular, cobrança de multa por perda de cartão consumo.
Problemas: dosador irregular, consumação mínima.
Problemas:dosador irregular, consumação mínima, cobrança de multa por perda de cartão consumo, recusa de cheque de conta recente.
Problemas: dosador irregular
Problemas: dosador irregular
Da assessoria de imprensa do Procon
C.A.