O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), está colocando à disposição no site da Secretaria da Fazenda, novo serviço que permite aos contribuintes acompanhar o trâmite do processo no âmbito do contencioso administrativo tributário.
As informações são relativas à última movimentação do processo e ao resultado simplificado do julgamento do processo, ao órgão que proferiu a decisão, à ocorrência de sustentação oral e aos pedidos de vista, além da data publicação da decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo. As consultas têm como chave de busca o número do processo, o número do protocolo (GDOC) ou o número do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).
Para consultar o novo módulo de acompanhamento de processos o endereço é este: www.fazenda.sp.gov.br/tit/extrato.asp
Saiba mais sobre o TIT
O Tribunal de Impostos e Taxas, instituído em de junho de 1935, é órgão paritário de julgamento de processos tributários administrativos, existente no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e subordinado à Coordenadoria de Administração Tributária.
Surgiu em razão da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas e sistemas de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo, administrativamente, mediante a exposição da razão de seu direito.
É composto por oito Câmaras Julgadoras denominadas de efetivas, podendo ser instaladas câmaras temporárias. Atualmente o Tribunal conta com 8 câmaras temporárias, convocadas em razão da grande demanda de processos que estão aguardando julgamento. Seu traço marcante é a composição paritária, com a participação de juízes representantes da Fazenda (servidores públicos) e juízes representantes dos contribuintes, escolhidos dentre os indicados por entidades de classe.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
C.A.
