A Secretaria da Fazenda está realizando nesta terça-feira, dia 7, uma nova Operação De Olho Na Bomba, desta vez abrangendo os municípios de Piracicaba, Americana e Santa Bárbara D’Oeste. A fiscalização nos postos de combustível do Interior do Estado é a terceira a ser realizada desde a entrada em vigor da Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 13 de abril de 2005 e regulamentada pela Portaria CAT 28/05, estabelecendo a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações. Logo após a entrada em vigor da lei 92 postos revendedores de combustíveis da Capital e Diadema, na Grande São Paulo foram vistoriados.
Na operação de hoje, realizada nos municípios da região de Campinas, a Secretaria da Fazenda em parceria com o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e Polícias Civil e Militar pretende vistoriar cerca de 25 postos. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo delegado tributário Glauco Honório, da Delegacia Regional Tributária de Campinas. Antes da vigência da lei, quase 500 postos de todas as regiões do Estado, em quatro meses de trabalho, foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
A blitz de hoje dos fiscais da Fazenda, Ipem e Procon também conta com o apoio de laboratórios móveis para verificar a qualidade do combustível in loco. No trabalho, também são aferidas as bombas e conferidos os dados cadastrais dos estabelecimentos. Em relação aos combustíveis comercializados havendo qualquer indício de irregularidade, uma vez que o laboratório realiza na hora o exame do álcool, da gasolina e do óleo diesel, amostras são encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e lacradas as bombas, estabelecendo a não utilização do combustível.
A partir daí, os técnicos que participam da operação colhem três amostras além daquela analisada preliminarmente. Uma delas será encaminhada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que fará nova análise e emitirá o laudo definitivo. A segunda, que é lacrada e numerada, fica com o proprietário do estabelecimento e a terceira, também lacrada e numerada, fica em poder do Estado até o fim do processo.
Se o laudo definitivo apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem cinco dias úteis para solicitar que a amostra que ficou em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova). “Constatada a adulteração, o estabelecimento perde o combustível e tem a inscrição estadual cassada. E mais: a lei diz que os sócios desse posto não podem nem abrir nova empresa nesse ramo”, explicou o governador.
Se houver indício de adulteração, os proprietários podem ser multados pelo Procon, por crime contra o consumidor; pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em caso de irregularidades na aferição das bombas; e pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal.
Paralelamente à Operação de Olho na Bomba, realizada desde dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda desenvolve a Operação Arrocho, em regime de plantão, em quatro pontos da rodovia SP-332 Cosmópolis/Paulínia, quatro bases de armazenagem de combustíveis (duas em Guarulhos, uma em Arujá e outra em Embú), além de uma empresa petroquímica, localizada em Itupeva. Nesse trabalho, até o momento, cerca de 52 mil veículos de transporte de combustíveis foram abordados e mais de 160 mil operações fiscalizadas. Ao todo, além de lavrados 103 autos de infração, foram apreendidos 2.530.289 litros de combustíveis (gasolina A e C, álcool etílico anidro e hidratado, óleo diesel e solventes), cujo valor das mercadorias corresponde a R$3.630.540,54.
De acordo com o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, essas operações já apresentam bons resultados. “Esse trabalho já nos permite ver redução nos níveis de sonegação e adulteração”, disse. Ele informou que houve aumento de arrecadação superior a 20% (cerca de R$ 115 milhões) nos meses de fevereiro e março, em comparação ao mesmo período do ano anterior pelo aumento do volume do combustível vendido no mercado formal. Além disso, a ANP já registra redução do nível de adulteração de combustível em São Paulo.
Balanço das operações aponta irregularidades em um terço dos postos verificados
Nas duas primeiras operações “De Olho na Bomba”, realizadas nos meses de abril e maio deste ano, na Capital e Diadema, na Grande São Paulo, logo após a entrada em vigor da Lei 11.929/05, 92 postos de combustíveis foram fiscalizados e em 31 deles encontradas irregularidades, conforme aponta laudos definitivos emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Nos 71 postos situados em São Paulo, 27 tiveram confirmadas irregularidades no combustível comercializado. Já em Diadema, dos 21 postos vistoriados, quatro deles apresentaram adulteração. As primeiras notificações comunicando o resultado das análises emitido pelo IPT já começaram a ser enviadas aos proprietários dos postos em que foram encontradas irregularidades. A medida, é o primeiro procedimento da Secretaria da Fazenda antes de executar a cassação da inscrição estadual.
Portaria estabelece regras para cassação da inscrição
No dia 21 de abril, a Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial a portaria que estabelece as regras para a cassação da inscrição estadual. De acordo com a Lei 11.929/05, terá o registro cassado a empresa flagrada com combustível irregular, ou seja, fora das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Sem inscrição estadual, a empresa fica impedida de funcionar.
De acordo com a portaria, a cada visita da operação serão coletadas três amostras, de um litro cada. Uma será encaminhada para análise no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A outra será entregue ao estabelecimento e a terceira ficará em poder do Estado até o encerramento do processo. Além disso, uma análise preliminar do combustível será feita no local, durante a fiscalização.
Se o laudo do IPT comprovar a irregularidade, o contribuinte terá cinco dias úteis para entrar com recurso e pedir análise da amostra que ficou em seu poder. Cumprido este procedimento, e confirmada a fraude, a inscrição estadual será cassada.
A portaria também determinou procedimentos mais rigorosos para quem quiser começar a atuar no ramo. O objetivo é evitar que empresas com inscrição cassada burlem a legislação para voltar à atividade.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
M.J.
