A Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta quinta-feira, dia 8, fiscalização em shopping centers e corredores comerciais de São Paulo. Foram destacados 500 fiscais que vão inspecionar 1,5 mil estabelecimentos durante os próximos 30 dias. Visitarão supermercados, farmácias e drogarias, distribuidoras de materiais de construção e de autopeças, entre outros.
A ação vai checar se os pagamentos com cartões de crédito são realizados pelo sistema de emissão do cupom fiscal, obrigatório desde janeiro deste ano. As lojas que faturam mais de R$ 120 mil por ano devem emitir, num mesmo cupom, a nota fiscal e o comprovante de pagamento feito com cartão de crédito ou débito (ECF).
Até o ano passado, os comerciantes que utilizavam as máquinas de cartão de crédito e/ou débito, também conhecidas como POS (point of sale), mas que ainda não haviam implantado a integração podiam autorizar as administradoras de cartões a fornecer à Secretaria da Fazenda informações sobre o faturamento dos respectivos estabelecimentos.
Para se regularizarem, os estabelecimentos devem adquirir o chamado kit TEF (que custa de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil) e verificar se é compatível com o aplicativo de automação comercial já existente em seus computadores
Checagem e orientação
A fiscalização, segundo a secretaria, não tem a intenção de multar. A blitz será mais no sentido de checar a utilização dos ECFs e de orientar os estabelecimentos em situação irregular. Após a orientação, a Fazenda dará prazo de 40 dias para que o contribuinte em situação irregular cumpra as exigências da lei quando serão cobradas as multas.
Um dos tipos de multa refere-se aos POS não-integrados: 150 UFESPs para cada POS (equipamento manual ou automático) que não estiver integrado ao ECF. O outro tipo será a multa de 6 UFESPs para cada documento comprovante de pagamento e ou débito de cartão não emitido no sistema integrado.
A Secretaria da Fazenda dará um prazo de mais 90 dias para a regularização das empresas que se comprometerem a contratar linha exclusiva, com a qual estarão conectados permanentemente com as administradoras de cartões. Os programas de aplicativo de automação comercial que não forem compatíveis deverão ser trocados
Da Agência Imprensa Oficial e
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
(AM)
