A Secretaria da Fazenda divulgou relação de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem constar da lista terá até o dia 22 de dezembro para regularizar a situação. Os motoristas autuados deverão pagar multa de 100% sobre a dívida, acrescida de correção.
Segundo o diretor de arrecadação da secretaria, Ademar Fogaça Pereira, os proprietários que não quitarem suas dívidas não poderão fazer o licenciamento do veículo e ainda terão o carro apreendido. O pagamento do débito deve ser feito em qualquer agência bancária, mediante apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os condutores citados que não concordarem com a dívida podem procurar os postos fiscais do Estado e apresentar justificativa, com documentos comprobatórios. Após expirar o prazo, quem ainda constar do cadastro receberá Certidão de Dívida Ativa (CDA) que pode ser protestada ou cobrada judicialmente.
Da Agência Imprensa Oficial
