Fazenda: Secretaria da Fazenda divulga de lista de postos fora da lei em Osasco

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de nove postos de combustíveis, situados na região de Osasco, em que foram encontradas irregularidades durante a operação “De olho na Bomba”, realizada no último dia 3 de março.

No trabalho de fiscalização, sob a coordenação do delegado regional tributário Carlos Hage Chaim, foram vistoriados 30 postos das cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Cotia e Taboão da Serra.

Os laudos confirmando a adulteração no combustível comercializado foram emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com os novos resultados das análises, a Operação “De Olho na Bomba” já realizada na Capital, ABC, Baixada Santista, regiões de Jundiaí, Vale do Paraíba, Guarulhos e agora Osasco, contabiliza o total de 142 estabelecimentos que praticam a venda de combustível adulterado.

A lista dos estabelecimentos que estão em desacordo com as normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo), caracteriza-se pela comercialização de gasolina adulterada, seja pela adição de solvente, ou pela presença de álcool anidro acima do limite permitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), conforme laudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A partir de agora, os resultados estão sendo enviados à Polícia para a abertura de inquérito policial e os infratores vão responder por crime contra a economia popular.

Na quinta-feira, dia 17, a operação de “Olho na Bomba”, realizada em Ribeirão Preto, registrou preliminarmente adulteração de combustíveis em 11 dos 26 postos fiscalizados. As amostras coletadas foram encaminhadas ao IPT para análises. O Procon multou seis postos. O IPEM verificou 208 bombas de abastecimento, das quais três foram interditadas, e multou oito postos por irregularidades.

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em mais de três meses de trabalho, cerca de 400 postos revendedores de combustível já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT. A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda.

Para o êxito da operação, na região de Osasco, foram empregados cerca de 140 agentes públicos. Apenas da Secretaria da Fazenda participaram 70 Agentes Fiscais de Rendas, que atuaram em conjunto com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e polícias Civil e Militar. Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.

Combate à sonegação

A operação “DE OLHO NA BOMBA” tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.

A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).

Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei está na Assembléia Legislativa

Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada ficando impedida de funcionar.

O Projeto, que tramita na Assembléia Legislativa, já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e pode ser votado nos próximos dias pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda. “Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa terá de ir embora de São Paulo”, frisou o governador.

Confira a lista dos postos:

Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda

F.C.