Fazenda: Secretaria autoriza impressão de notas fiscais via internet

AIDF-Eletrônica entra em vigor nesta quinta-feira, dia 31

qui, 31/03/2005 - 10h46 | Do Portal do Governo

Secretaria da Fazenda publica portaria que disciplina os procedimentos para o pedido para impressão de notas fiscais via Internet

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está publicando nesta quinta-feira, dia 31, no Diário Oficial do Estado, portaria que disciplina a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico (AIDF Eletrônica). O novo sistema facilitará o trabalho de cerca de 900 mil contribuintes do ICMS, de 3 mil gráficas paulistas e de 500 gráficas de outros estados, de acordo com o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki.

Além de reduzir o custo de administração do ICMS, o sistema possibilitará ao fisco implantar controles automatizados de consistências, efetuar cruzamentos de informações de contribuintes com estabelecimentos gráficos, bem como inibir fraudes na solicitação para impressão de notas fiscais. Por isso, Nakagaki acredita que o sistema ajudará a reduzir o número de gráficas irregulares no mercado.

O sistema da AIDF eletrônica atenderá 90% das requisições para impressão de documentos fiscais. Os casos não contemplados, por ainda dependerem de outros procedimentos, são os pedidos de impressão de formulário de segurança, de documentos autorizados por regime especial, de produtor rural,de contribuinte de outros estados e de nota fiscal conjugada com conhecimento de transporte.

A AIDF Eletrônica deverá ser solicitada por meio do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, na pasta denominada ‘Autorizações’. O contribuinte poderá também acompanhar a tramitação de seu pedido na opção ‘Consulta: Pedido AIDF’.

Secretaria de Estado da Fazenda
Assessoria de Imprensa