Fazenda: Secretaria assume pagamentos de aposentadorias da Sabesp e da CTEEP

Folhas de complementações das empresas serão incluídas no mesmo sistema adotado para o funcionalismo

qua, 14/01/2004 - 17h24 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda, por meio do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (DDPE), está assumindo a partir deste mês o pagamento de complementação de aposentadorias e de pensões do pessoal da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).

Nesses dois casos, o Governo do Estado, por meio das respectivas empresas complementa as aposentadorias e pensões (pagas pelo INSS) a 8,9 mil pessoas, das quais 6,5 mil da CTEEP e 2,4 mil da Sabesp.

O processamento das folhas de pagamento de complementações dessas empresas será incluído na mesma sistemática adotada para todo o funcionalismo público. O DDPE informa que, de acordo com os critérios fixados pela Procuradoria Geral do Estado, todos os benefícios serão revistos. Os servidores serão previamente comunicados da revisão.

Essa medida já vem sendo adotada pelo governo do Estado, desde a privatização da Vasp, em 1991. A migração do pagamento de complementações para a Fazenda obedece ao Decreto 42.698, editado em 24 de dezembro de 1997.

Além da Vasp, já recebem as complementações por meio da Secretaria da Fazenda/DDPE, o pessoal da Prodesp, Dersa, Ceagesp, Cetesb, Fepasa, CDHU e IPT, totalizando aproximadamente 37 mil pagamentos.

Da Agência Imprensa Oficial

(AM)